SÃO LUÍS - O presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA), Abdon Murad, está cobrando “providências urgentes” do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, sobre a situação dos médicos cubanos que, segundo a entidade, estão atuando ilegalmente nas UPAs em São Luís e no interior do Estado e no Hospital Carlos Macieira, na capital. Os médicos não possuem revalidação de diploma de Medicina e nem registro no CRM/MA.
Abdon Murad citou como exemplo uma recente decisão da Justiça Federal que proibiu a contratação de portadores de diplomas médicos obtidos em faculdades estrangeiras sem diploma válido ou revalidado pelo CRM. A decisão vale, inclusive, para ex-intercambistas do Programa Mais Médicos.
“Os médicos cubanos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade”, afirmou Abdon Murad.
De acordo com Abdon Murad, essa situação ilegal ocorre com frequência no país, já que alguns governadores e prefeitos têm tentado burlar as exigências legais e conduzido processos administrativos próprios para contratar portadores de diplomas médicos obtidos em outros países e que não conseguiram cumprir as etapas previstas.
“Contra essas atitudes, o Conselho Federal de Medicina (CFM), com o apoio dos Regionais (CRMs) e de outras entidades médicas, tem buscado na Justiça defesa contra as irregularidade”, assinalou.
O presidente do CRM diz que um dos pilares do movimento médico brasileiro é que o profissional para trabalhar no Brasil tem de estar registrado no CRM. “Não abrimos mão. Essa luta pela exigência do diploma válido ou revalidado é de fundamental importância para o movimento médico não apenas no Maranhão, mas em todo o Brasil. Vamos fazer de tudo para barrar essa agressão”, afirmou.
“Essa é mais uma tentativa de agressão à medicina brasileira, mais um casuísmo causado pelas autoridades locais no sentido de trazer supostos médicos formados no exterior para atuarem no território brasileiro, sem a competência para tanto”, finalizou Murad.
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