Geral | Prestação jurisdicional
TJMA instala varas de saúde pública e do idoso e de registros públicos
Unidades terão atribuição de processar e julgar questões relacionadas à internação hospitalar, cirurgias e outras ações16/07/2020
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária jurisdicional, nesta quarta-feira (15), determinou a instalação da Vara de Saúde Pública e da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, na Comarca da Ilha de São Luís. As novas unidades foram autorizadas pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.
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