Disque denúncia aponta altos índices de violência contra crianças e adolescentes

SÃO LUÍS- Em 2019, o Disque 100 registrou, no Maranhão, 86.837 denúncias envolvendo crianças e adolescentes. Desse total, 17.029 referia-se à violência sexual, o que corresponde a 19,6%. Os principais tipos de violência são negligência (38%), violência psicológica (23%), violência física (21%) e violência sexual (11%). Os locais em que mais se repetem os casos de negligência e de abuso sexual são a casa da vítima e a do suspeito. Os dados repassados pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Poular são preocupantes e são anunciados no dia em que se celebra os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante a pandemia, as autoridades mostraram preocupação com a situação, devido à possibilidade de agravamento do cenário de desigualdade social. Segundo o órgão, 87% dos agressores são homens e 63% são membros da família. Sobre as vítimas, 82% são meninas e 18% são meninos. A violência mais comum é a doméstica, que compreende espancamentos, castigos corporais e a negligência.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão apontam que, ano passado, foram registradas 1.212 ocorrências de estupros e tentativas de estupros em delegacias. Dessas, 84,9% das vítimas eram do sexo feminino. Muita mobilização social vem sendo feita em esferas nacional e estadual para coibir esse tipo de violência e conscientizar a população de que tal fato não pode ser tratado como algo ‘normal’ ou ‘natural’. Há uma propositura de mudança cultural.

Essa luta se traduz em mudanças legislativas após a promulgação do ECA, em várias legislações complementares, como a lei dos castigos corporais, que penaliza esse tipo de violência. Outro eixo estratégico é o da estruturação de serviços especializados no âmbito da segurança pública, como as delegacias especializadas. No Maranhão, há a Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente, assim como a formação de policiais militares e civis para agir de forma mais assertiva e eficaz, nas situações de violência contra esse segmento.

Estratégias

A Secretaria de Segurança Pública também tem estratégias, como a ronda escolar, que são agrupamentos policiais especializados para lidar com a prevenção da violência nas escolas, inclusive entre as próprias crianças. Há ainda, no Maranhão, um exemplo único no Brasil, que é o Instituto de Perícias Técnicas da Criança e do Adolescente. O órgão busca dar maior concretude aos processos, por meio de laudos de perícias multiprofissionais, com o acompanhamento do médico legista, psicólogo e assistente social.

Outra estratégia que vem sendo implantada no Maranhão é a escuta especializada e o depoimento especial. Eles visam evitar a revitimização, ou seja, a seqüência de depoimentos que a vítima prestaria em várias instâncias, revivendo, em cada uma, o trauma da violência. Desta forma, o Tribunal de Justiça do Estado implantou salas especiais em comarcas e fóruns, com ambiente confortável e acolhedor para as vítimas narrarem o fato a um especialista que vai se comunicar em linguagem próxima à da criança. O depoimento é ligado eletronicamente a um juiz e o material fica gravado para que, quando necessário, a criança não tenha que repetir o ocorrido.

O treinamento para a coleta do depoimento especial é feito pelo judiciário. Já o das escutas para conselheiros tutelares é feito pelas secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e Desenvolvimento Social, que capacitam, respectivamente, conselheiros tutelares e profissionais da Assistência. Mais setores também atuam nessa rede de proteção, como a Secretaria de Estado de Turismo. A pasta discute com todo o trade turístico do estado, a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado no dia 13 de julho de 1990, trouxe mecanismos para que os diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes fossem tipificados, assim como mecanismos de prevenção, proteção e defesa. A avaliação estatística de redução da violência, desde a promulgação do estatuto até os dias de hoje, esbarra na complexidade de sistematização dos dados, uma vez que não se dispõe de muitas informações datadas de antes da década de 1990. Para se obter números mais consistentes, é necessário um trabalho de cruzamento de informações de várias fontes, como hospitais, conselhos tutelares, disque 100 e, também, das ocorrências em delegacias. No entanto, é possível afirmar que os índices ainda são muito elevados no Brasil.

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