Já está tramitando na Câmara o Projeto de Lei nº 352, de 2020, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB) que recria a carteira estudantil digital. De acordo com o parlamentar, o projeto visa reduzir a burocracia e extinguir custos no processo de emissão das carteiras estudantis e permitir a universalização do acesso ao documento.
“Tendo em vista que a medida provisória emitida pelo Presidente Jair Bolsonaro se exauriu, caducou, em função de não ter sido votada no plenário da Câmara, apresentei projeto de lei no mesmo sentido, dando oportunidade a todos os jovens de terem a sua carteira de identificação estudantil de forma gratuita, nos mesmos moldes apresentados pelo Presidente Jair Bolsonaro. O projeto já está tramitando”, destacou Hildo Rocha.
O deputado enfatizou que o documento será emitida de forma gratuita. O projeto prevê a criação de um cadastro único para a formulação, execução, avaliação e monitoramento de políticas educacionais.
“Não vai haver nenhum custo para os estudantes porque poderão acessar a carteira livremente, de forma digital por meio de aplicativo de celular que serão disponibilizados gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Além dessa facilidade, os estudante poderão obter a versão física, também de forma gratuita, em agências da Caixa Econômica Federal. O novo documento será padronizado pelo Ministério da Educação e terá certificação digital, para dar garantias de autenticidade e, consequentemente, assegurar a legalidade do documento”, explicou o parlamentar.
Hildo Rocha ressaltou que o projeto de sua autoria mantém os direitos assegurados por meio da Lei 12.933/13, também conhecida como Lei da meia-entrada, dispositivo que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
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