São Luís - A portaria publicada pelo Ministério da Saúde (MS), de número 1.571, habilitou a adesão de mais de 2.593 equipes de Saúde da Família ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde. Conhecido como Informatiza APS, o recurso possibilita que as informações clínicas dos usuários possam ser acessadas de qualquer unidade de saúde do Brasil. No Maranhão, conforme o documento, 18 municípios participarão, dentre os quais, São Luís. O uso do prontuário eletrônico tem como um dos objetivos acabar com o problema de uma receita com letra ilegível.

De acordo com a Portaria nº 1.571, outros municípios maranhenses, além de São Luís, estão aptos a receber os incentivos de custeio mensal conforme estabelecido no documento que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde. Essas cidades são: Amarante do Maranhão, Balsas, Barra do Corda, Cajapió, Codó, Coroatá, Davinópolis, João Lisboa, Lago do Junco, Lajeado Novo, Matões, Miranda do Norte, Palmeirândia, Santa Inês, Santo Amaro do Maranhão, São Francisco do Brejão e Zé Doca.

Segundo o MS, o incentivo financeiro federal de custeio mensal será transferido, fundo a fundo, de forma regular e automática, aos Municípios e ao Distrito Federal, como foi publicado no Diário Oficial da União. Além disso, os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte Plano Orçamentário - PO 000D - Programa de Informatização da APS.

Custeio mensal
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos estabelecidos na portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos. Dependendo da tipologia do município, as Equipes de Saúde da Família informatizadas receberão um custeio mensal, que varia de R$ 1,7 mil a R$ 2,3 mil. Como explicou o MS, a adesão ao Informatiza APS é importante para a qualificação de registro de dados, para a melhora de indicadores e também para o novo modelo de financiamento da Atenção Primária chamado Previne Brasil.

O Informatiza APS integra o “Conecte SUS”, do Governo Federal, que foi lançado em novembro de 2019. Essa estratégia utiliza recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação, com o objetivo de produzir e disponibilizar dados confiáveis da saúde, segundo o Ministério da Saúde. “Quando finalizada a implementação, o cidadão terá acesso às suas informações por meio do celular, computador ou tablete, utilizando apenas o CPF”, salientou o órgão federal.

Prontuário eletrônico
A habilitação dos municípios maranhenses, como dos demais do Brasil, foi publicada na última segunda-feira, 22, pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.571. O programa vai beneficiar 845 cidades brasileiras. O recurso total é de R$ 4,6 milhões por mês aos serviços de saúde. Com essas novas adesões, o País já possui 27.029 equipes informatizadas em 3.961 locais do território nacional. A medida vai beneficiar mais de 93 milhões de pessoas, segundo estimativa do MS.

“A informatização dos serviços de saúde garante maior agilidade no atendimento e qualidade das informações no SUS. Com o uso de prontuário eletrônico nas unidades de saúde, os pacientes passam a ter todos seus dados clínicos informatizados”, explicou o Ministério da Saúde. Em outras palavras, estarão disponíveis para os profissionais, na hora do atendimento, informações referentes à vacinação, consultas realizadas, exames e medicamentos utilizados.

Como esclareceu o MS, os profissionais de saúde conseguirão, a partir desses dados cadastrados, dar mais eficiência aos serviços prestados e coordenar o cuidado aos pacientes. “Além disso, o uso do prontuário eletrônico confere mais segurança ao paciente tanto por estar com seus dados em local mais seguro, que permite backup, quanto acabar com o problema de uma receita com letra ilegível, por exemplo. Podem participar do programa as unidades de saúde que enviam informações para a base federal por meio de sistema de prontuário eletrônico”, frisou o órgão.

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