Política | Câmara dos Deputados

PL quer tornar crime hediondo desvio na Saúde e na Educação

Projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) e já tramita na Câmara Federal; texto cita suspeitas de fraudes na aplicação de verbas na Saúde durante a pandemia da Covid-19 após relaxamento de regras
Ronaldo Rocha/Da Editoria de Política24/06/2020

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal que torna hediondo crime praticado contra a saúde e a educação no país. A matéria aumenta as penas dos crimes de corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, do Código Penal, e os crimes previstos na Lei nº 8.666, de 1993, quando suas práticas estiverem relacionadas às ações, programas e contratos nas áreas de saúde e educação.

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