Geral | Pandemia

MPF requer de União e Funai o Plano de Contingência dos povos indígenas

Ação visa estabelecer direitos e proteção das comunidades indígenas durante período de pandemia da Covid-19
22/06/2020 às 17h30

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de liminar, na Justiça Federal, contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para que realizem, no prazo de 10 dias, ações para dar efetivação ao Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19) em Povos Indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (Dsei/MA). A ação lista, ainda, outras demandas urgentes, como ações de controle e fiscalização sobre o fluxo de entrada e saída nas Terras Indígenas (TI) do estado do Maranhão, disponibilizando servidores, recursos financeiros, materiais e insumos à Coordenação Regional do Estado e à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Awá (FPEA), com vistas à proteção das comunidades indígenas durante o período da Covid-19.

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