BRASILIA - O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil publicou portaria que autoriza que empresas como a SpaceX lancem foguetes da Base de Alcântara, no Maranhão. A exploração comercial do centro de lançamento é uma das bandeiras do governo Jair Bolsonaro.

Conforme a portaria publicada na última segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União, são estabelecidas regras para "as atividades espaciais de lançamento a serem executadas por pessoas jurídicas privadas em qualquer lançamento que alcance uma altitude superior a 100 km em relação ao nível do mar". O texto é assinado pelo engenheiro Carlos Augusto Teixeira de Moura, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Ainda de acordo com a portaria, interessados em fazer lançamentos do Brasil (pessoas jurídicas com representação no país) deverão enviar documentos para análise. A partir de então será expedida uma Licença de Operador, com validade por até cinco anos, podendo ser renovada por períodos iguais.

Acordo

O presidente Jair Bolsonaro já havia firmado acordo com o Estados Unidos para autorizar lançamentos da Base de Alcântara. Mas, agora, pessoas jurídicas de outros países com representação no Brasil também ficam autorizadas a realizar essas atividades em território nacional.

A portaria foi publicada nas redes sociais do Governo Federal, acompanhada do seguinte texto: "@espacial_aeb institui procedimentos e estabelece requisitos sobre licença de operador para execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro. Portaria do @mctic foi publicada no Diário Oficial da União".

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