Câmara dos Deputados aprova projeto que torna obrigatório uso de máscaras
Texto do projeto de lei, originalmente de autoria do deputado federal do Maranhão Pedro Lucas Fernandes (PTB), contou com a relatoria do parlamentar também maranhense, Gil Cutrim (PDT)
O Projeto de Lei 1562/20 que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados durante o período da pandemia do coronavírus do país foi aprovado ontem (19) durante sessão online da Câmara dos Deputados. O texto-base segue para o Senado e, se aprovado, irá para a sanção ou veto do Executivo.
A proposta, originalmente de autoria do deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB) e cuja relatoria foi do colega de bancada, Gil Cutrim (PDT) recebeu modificações. Dentre elas, a aplicação de uma multa de R$ 300 caso haja descumprimento da medida. Em reincidência, o valor dobra de preço.
A aprovação do texto foi por contagem simbólica, ou seja, quando há concordância das bancadas sobre o tema. Apenas partidos como o PT e PSOL tentaram incluir destaques no texto, como a inclusão, no grupo de beneficiários com o recebimento de máscaras, das pessoas que trabalham em unidades prisionais. Até o fechamento desta edição, a matéria era discutida pelos parlamentares.
Obrigatório
Com a proposta, estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante a pandemia seriam obrigados a fornecer, aos seus funcionários e colaboradores, máscaras ainda que artesanais, sob pena de multa.
Segundo o relator, cabe apenas multa em caso de descumprimento. O texto original, elaborado pelo líder do PTB na Câmara, prévia responsabilização cível e penal, caso houvesse infração ou descumprimento da regra.
Pessoas com espectro autista ou com algum tipo de deficiência foram excluídas da obrigação.
O texto exige ainda a promoção, pelos órgãos de fiscalização, de campanhas publicitárias ressaltando a importância do uso do acessório. Profissionais de saúde, ainda de acordo com a matéria aprovada pelo Legislativo, também terão leitos destinados exclusivamente ao seu atendimento durante a pandemia da Covid-19.
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