O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) 909 que libera R$ 8,7 bilhões do Fundo de Reserva Monetárias (FRM) para estados e municípios. Todos s senadores maranhenses votaram a favor da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou a sessão de última hora após consultar os líderes dos partidos na Casa. O texto segue para sanção presidencial.

A MP acaba com o FRM e destinar os R$ 8,6 bilhões do fundo para que o poder público aplique em contratações e compra de materiais para ações de combate ao novo coronavírus. Os recursos serão repartidos 50% para os estados e 50% para os municípios, mas as regras para a divisão ainda precisam ser estipuladas.

Segundo o texto aprovado na Câmara e no Senado, os entes somente vão poder receber os recursos se “observarem protocolo de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para enfrentamento da pandemia da Covid-19”.

Com receio de que a agenda de votações do Senado pudesse atrasar a votação da MP, que perderia a validade na próxima segunda-feira, os líderes concordaram em votar o texto. A matéria tinha sido aprovada ontem pela Câmara, com alteração da destinação do valor do fundo. Originalmente, o montante seria usado para pagamento de dívidas públicas da União. Com essa mudança, os senadores concordaram em votar a matéria com urgência.

As regras, que ainda precisam ser criadas pelo Poder Executivo, deverão “considerar, ainda que não exclusivamente”, os casos da doença em cada ente. O texto aprovado também prevê que todas as contratações de pessoal e aquisições de materiais serão descritas em site oficial para registros dos gastos com o combate à pandemia.

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