Cidades | Medidas para isolamento

MPF pede que seja adotado o pregão eletrônico para contratações com uso de verba federal

Ofício foi encaminhado aos municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios (MA).
Com informações da assessoria 13/05/2020 às 09h46

SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República em Imperatriz (PRM/ITZ), encaminhou ofício para quatro munícipios utilizarem, obrigatoriamente, a modalidade do pregão eletrônico (modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado) em contratações com uso de verba federal, considerando o atual cenário da pandemia da Covid-19.

Os municípios são Governador Edison Lobão, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Imperatriz (MA).

De acordo com os documentos, essas exigências valem para todos os municípios que utilizem verbas federais, como grande parte dos recursos que são utilizados na saúde e educação, com prazos diferentes, de acordo com a população.

Primeiro, em fevereiro de 2020, foram os municípios com mais de 50.000 habitantes, depois, em abril, os municípios com menos de 15.000. Os próximos, a partir do dia primeiro de junho, serão municípios entre 15.000 e 50.00.

Os ofícios foram enviados aos quatro municípios conforme a situação de cada um, uma vez que não se tem informações sobre a implementação do Pregão Eletrônico como modalidade exclusiva nessas cidades.

"O objetivo dessa atuação conjunta do Ministério Público Federal e Estadual em Imperatriz é fazer valer a legislação, que tornou obrigatória a utilização do pregão ou dispensa eletrônicos. Iniciamos com esses quatro municípios, que compõem a comarca de Imperatriz, mas pretendemos enviar ofício semelhante para todos os municípios de atribuição da PRM/ITZ, em conjunto com os promotores estaduais das respectivas comarcas", frisou o procurador da República Alexandre Ismail Miguel.

Nessa primeira fase, também participou a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, da promotoria de justiça de defesa do patrimônio público e probidade administrativa, do Ministério Público Estadual em Imperatriz, que assinou os ofícios em conjunto com o MPF, e já vinha fazendo contatos com os municípios para que estes capacitassem seus servidores.

O pregão eletrônico é, hoje, uma realidade presente em diversos entes que integram a Administração Pública e que resulta em diversos benefícios, além de garantir a aplicação do princípio constitucional da eficiência e aumentar a competitividade dos processos de licitação.

"Essa modalidade evita as ilicitudes mais corriqueiras observadas nos procedimentos licitatórios, e tem sido há muito tempo recomendado pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em suas auditorias, mesmo antes de se tornar obrigatório. O gestor público, em especial prefeitos e prefeitas do Maranhão, demonstram à população seu compromisso com a probidade em adotar boas práticas nas contratações públicas", acrescentou o procurador da República.

Considerando o atual cenário de pandemia da Covid-19, foi considerado de extrema relevância a utilização de ferramentas que possibilitem a continuidade dos serviços públicos de forma a respeitar o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde. A modalidade eletrônica evita a aglomeração de pessoas em sessões de pregão presencial e garante a competição de fornecedores nas compras públicas.

O MPF determinou o prazo de 10 dias para encaminhamento de informações sobre a implementação da ferramenta nos municípios.

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