STF: inquérito será aberto para apurar atos contra democracia
Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do procurador Geral da República, Augusto Aras, que quer investigar a participação de políticos na manifestação que pediu intervenção militar; Bolsonaro discursou para participantes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país.
Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro manteve o caso sob sigilo e autorizou a busca de provas pedidas pelo Ministério Público Federal.
A investigação tem como pano de fundo atos realizados no último domingo, 19, em todo o país e que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
O caso tem deputados federais entre os alvos, o que justifica a competência da Corte para a apuração.
Em sua decisão, Moraes classificou como gravíssimos os fatos apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
Na avaliação do ministro “é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.
Nota
De acordo com nota divulgada pelo gabinete, o ministro afirma que a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais (CF, artigo 60, §4º) –, com a consequente, instalação do arbítrio.
O texto afirma ainda que, para Moraes, a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático.
“A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva”, diz a nota.
O ministro afirma que são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático.
Aras criticou ato que pediu intervenção militar
Ao pedir a abertura do inquérito, Augusto Aras afirmou: “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”.
Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro chegou a discursar em um evento no qual os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o Supremo e Congresso e o fechamento das duas instituições. Mas ele não é alvo do inquérito. Na manhã da segunda-feira, 20, Bolsonaro defendeu o Supremo e o Congresso "abertos e transparentes".
Para a PGR, não há nenhum indício de que o presidente tenha vínculo com a promoção desses eventos. O foco da apuração é a estruturação desses atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.
Representação
O senador Randolfe Rodrigues (REDE - AP) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue as ações do presidente. No documento encaminhado na última segunda-feira, 20, ao procurador-Geral, Randolfe considera as declarações e atitudes públicas de Bolsonaro como "uma posição declarada a favor do desmonte e enfraquecimento planejado das instituições democráticas e da credibilidade das autoridades de maior relevo na República”. Para o líder da Oposição no Senado, essas atitudes não ocorreram de forma isolada e o presidente demonstra um "repetitivo comportamento".
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.