Brasília - O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) leu ontem o relatório dele sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado "orçamento de guerra", voltado exclusivamente para ações e enfrentamento da pandemia do coronavírus.

O parecer é favorável à PEC, e a leitura foi feita em sessão remota. O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais. Na prática, o objetivo é não gerar impacto fiscal em um momento de desaceleração da economia.

A votação da PEC está prevista para amanhã, conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 3.
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será submetido a dois turnos de votação e precisará dos votos de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81).

Banco Central

O relatório de Anastasia autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e vender títulos públicos, emitidos pelo Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional. O decreto de calamidade vale até 31 de dezembro.

Por meio do mercado secundário, investidores negociam entre si as ações, sem a participação da empresa emissora dos ativos.

Uma companhia pode abrir capital e vender ações no mercado primário. Desta forma, a própria empresa negocia ativos com possíveis investidores.

Além dos títulos do Tesouro, o Banco Central, de acordo com a proposta, poderá comprar e vender alguns tipos de ativos, em mercados secundários, desde que essas ações estejam acompanhadas de avaliação de qualidade de crédito, "realizada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação e preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central".

O relatório estabelece que o BC precisará publicar diariamente as informações das operações realizadas. O presidente do órgão, segundo o texto, terá de prestar contas, a cada 30 dias, ao Congresso. l

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