A restrição das atividades parlamentares na Câmara de São Luís devido à determinação de isolamento social causada pela pandemia do coronavírus na cidade freou as discussões em andamento acerca do Plano Diretor da cidade. Assim que as atividades em plenário sejam retomadas, o texto deverá passar por modificações.

Dentre as mudanças, está o item que trata do macrozoneamento ambiental, que reconhece como “edificáveis” áreas de dunas que foram, de acordo com o órgão, indevidamente ocupadas. O termo foi questionado pelo Ministério Público do Maranhão (MP), por meio da Promotoria do Meio Ambiente, que solicitou alterações nas regras no fim de fevereiro deste ano.

Segundo o MP, o reconhecimento de que áreas foram objetos de edificações esbarraria em Súmula nº 613 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 5 de março, parlamentares estiveram reunidos para tratar do tema.

Em pauta, ficou acordado que um encontro entre membros do MP e da Câmara ocorreria para mediar a indefinição. Mas, no intervalo, as medidas de isolamento do Executivo Municipal abreviaram temporariamente as discussões.

Caso a Câmara não acate as modificações propostas pelo MP, o texto poderia voltar ao Executivo. Sem estes empecilhos, antes da abertura dos trabalhos em 2020, a direção da Mesa Diretora do Legislativo propunha votar o Plano Diretor até o fim deste semestre. No entanto, o comprometimento do calendário legislativo e a impossibilidade de sessões presenciais (seja nas comissões ou em Plenário) farão o prazo ser revisto.

O dilema entre MP e Câmara não é o primeiro registrado durante a tramitação do Plano Diretor na Câmara. Antes mesmo da entrega do texto original, no ano passado pelo Executivo, vereadores questionavam outras cláusulas da matéria. Uma delas era a possibilidade de redução das áreas rurais em até 40%.

Além disso, outra sugestão do Plano Diretor peça de discordância por parlamentares dizia respeito à redução das chamadas áreas aquíferas. Desde o ano passado, uma frente parlamentar composta por vereadores das Comissões de Constituição e Justiça, de Mobilidade Urbana, de Economia e do Meio Ambiente, fora criada para acompanhar o andamento da matéria.

Desde 2016, o Plano Diretor de São Luís deveria ter passado por revisão. Para aprofundar o tema e a pedido de alguns vereadores, a Prefeitura de São Luís – por meio do Conselho de Cidades – realizou oito audiências no segundo semestre de 2019.

A cargo dos vereadores

A O Estado, o líder do Executivo na Câmara de São Luís, Pavão Filho (PDT), disse que a possibilidade de retorno do texto para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). “Tudo será definido com critérios técnicos”, afirmou após o último encontro com o MP, no início de março.

Atualmente, de acordo com o parlamentar, não é possível ponderar, em termos claros, como se dará a transmissão, diante do cenário pandêmico na cidade.

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