Uma nota conjunta assinada pela Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta apoio ao decreto 35.7522 do Governo do Estado que suspende os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no feriado com entradas e saídas da Ilha de São Luís em decorrência da pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.

A restrição foi iniciada às 7h de ontem e se estenderá até o fim do feriado prolongado, no qual tradicionalmente se comemora a Semana Santa.

Na nota, as entidades e Poderes Constituídos afirmam que a medida se torna necessária, uma vez que a circulação de pessoas aumenta a disseminação do vírus.

“As instituições reafirmam também a necessidade de manutenção de medidas de prevenção recomendadas pela comunidade científica de saúde para conter o avanço do novo coronavírus no Maranhão”, destaca trecho do documento.

A nota também lembra do estado de calamidade pública já decretado no Maranhão e a recomendação de isolamento social dada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“É importante que as recomendações sejam cumpridas fielmente pelos cidadãos, como a melhor forma de conter os registros de mais de 12 mil infectados e 500 óbitos no Brasil, que continuam a crescer, inclusive já chegado ao registro de [11 mortes] no Maranhão pelo novo coronavírus. E a prática do distanciamento social do convívio social é, como indicam os estudos científicos internacionais, a melhor maneira de conter a disseminação”, pontua a nota.

O documento destaca que há exceções no estado, a exemplo dos serviços essenciais e dos serviços delivery e drive trhu, além de lojas de materiais de construção, comércio de alimentos, lavanderias, clínicas, farmácias e óticas.

“Desse modo, a Alema, o MP, o TJMA, a DPE, a OBA e a FAMEM continuam trabalhando para garantir os direitos e a preservação da vida cidadãos do Maranhão. E recomendam a todos os maranhenses que fiquem em casa para o melhor enfrentamento dessa pandemia e para que, tão logo, possamos retornar às nossas atividades em segurança”, finaliza o texto.

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O governador Flávio Dino, que no início da semana publicou o decreto com restrição ao transporte de passageiros intermunicipal com proibição de entrada e saída da Ilha de São Luís, agradeceu as entidades pelo apoio à medida em seu perfil em rede social. “Agradeço a importante manifestação. A união faz a força”, disse.

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