O governador Flávio Dino (PCdoB) sugeriu, em seu perfil em rede social, a senadores e deputados federais, a aprovação de uma proposta de empréstimo compulsório a ser pago por bancos e a implementação de proteção aos clientes de instituições financeiras em meio a crise provocada pela pandemia do Covid-19, o novo coronavírus, em todo o país.

Na semana passada a senadora Eliziane Gama (Cidadania) apresentou uma proposta de mesmo teor, no Senado, que institui o empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas. A matéria ainda não foi analisada pela Casa .

Ao tratar do tema e defender a aprovação do empréstimo compulsório, Dino questionou o fato de os bancos integrarem o único setor econômico não atingido pela crise que abala o país e o mundo.

“Os bancos serão o único setor econômico que não sofrerão ônus com a crise? Sugiro que deputados e senadores aprovem empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos. E regras de proteção aos clientes dos bancos nesse momento difícil”, disse.

Debate

No Congresso Nacional, o tema começou a ser debatido há, pelo menos, duas semana, mesmo com a suspensão das atividades presenciais na Câmara e no Senado [algumas votações já ocorreram com sistema remoto].

O empréstimo compulsório é espécie tributária prevista no artigo 148 da Constituição Federal, segundo o site Consultor Jurídico (ConJur) e possui como característica o aspecto de excepcionalidade.

A sugestão defendida por Dino, nesse contexto, tem como justificativa a necessidade de despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública instalada no país por causa do Covid-19.

Na semana passada, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM) se posicionou contrário ao tema. Na ocasião, discutia-se a obrigatoriedade de empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão emprestarem até 10% de seus lucros para o combate aos efeitos da pandemia.

“Tirar renda do setor privado hoje pode acabar impactando empregos. Acho melhor fazer o enfrentamento primeiro e depois vemos como o setor privado pode colaborar”, disse, ao ser confrontado sobre o tema.

A proposta de Dino ainda não foi discutida com profundidade pela classe política.

Senadora tem proposta defendida por Flávio Dino

Senadora da base alinhada ao Palácio dos Leões, Eliziane Gama (Cidadania), apresentou no Senado da República uma proposta que se assemelha ao que defendeu o governador Flávio Dino (PCdoB).

A parlamentar maranhense defende a instituição de empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas do país, para auxílio no combate à pandemia do Covid-19.

No projeto, ela justificou que o empréstimo compulsório é uma ferramenta que a Constituição permite em circunstâncias emergenciais, como guerras ou calamidades públicas.

Ela também sustentou o fato de que a crise provocada pelo novo coronavírus provocou a decretação de estado de calamidade no país até 31 de dezembro, o que abre caminho para esse tipo de medida.

A proposta seria uma solução imediata a outros dois projetos de lei apresentados por Gama, que tratam da criação de impostos a grandes fortunas, que mesmo se aprovados, só poderão ter os seus efeitos em vigor após 12 meses.

De acordo com o texto, o empréstimo consistiria em uma alíquota de 4% aplicada sobre a mesma base tributária do imposto que a senadora propõe: patrimônios acima de 12 mil vezes o limite de isenção do imposto de renda. O dinheiro seria retornado a partir de 2021, remunerado pela Taxa Referencial (TR) – mesmo índice usado na atualização dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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