Política | Covid-19

STF suspende pagamento de dívida do MA e PR com a União

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prevê ainda que o dinheiro que pagaria os empréstimos devam ser usados exclusivamente em ações de combate ao Covid-19
25/03/2020 às 14h20
STF suspende pagamento de dívida do MA e PR com a UniãoMinistro Alexandre de Moraes decidiu pela suspensão de pagamento de dívidas do Maranhão com a União (Arquivo)

Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 25, o pagamento da dívida dos estados do Paraná e do Maranhão com a União por seis meses. Ele também fixou que o dinheiro seja usado exclusivamente em ações de combate ao coronavírus.

Com isso, quatro estados já tiveram dívidas suspensas por decisões do ministro em razão da pandemia. Antes, São Paulo e Bahia também obtiveram decisões liminares (provisórias) determinando a suspensão dos débitos.

Com a decisão, a União não poderá cobrar os valores e nem executar contrapartidas durante esse período.

O ministro convocou uma audiência virtual entre a União e os quatro estados para discutir a questão. Ele frisou que a gravidade da pandemia demostra necessidade de medidas por parte do poder público.

"A pandemia de Covid-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato", afirmou o ministro nas decisões.

Em relação ao Maranhão, o ministro ordenou que o estado detalhe todas as dívidas com a União e organismos internacionais.

Em todos os casos, Moraes determinou o envio de comprovantes de que a verba foi utilizada "para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus".

No pedido, o Maranhão afirmou ter dívidas com bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES. Os débitos somam R$ 7,4 bilhões – para 2020, a previsão é de gasto de R$ 1,1 bilhão.

A União, além de credora, também aparece como garantidora de algumas operações, podendo reter receitas de transferências ao estado, além do ICMS, para honrar os compromissos.

O Maranhão estimou também que o impacto nas receitas do estado com a crise causada pelo coronavírus será de mais de R$ 2,3 bilhões.

Já o Paraná frisou que as parcelas mensais da dívida somam R$ 53 milhões e que o valor total atualizado é de R$ 10,6 bilhões.

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