SÃO LUÍS - Em medida de prevenção e orientação a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) desenvolveu uma cartilha com uma análise do cenário após os decretos estaduais de n° 35.660, n° 35.662, 35.672 e n° 35.677.
Intitulada como “Medidas de redução do impacto econômico da pandemia do Covid-19 no comércio do Maranhão”, a cartilha também destaca os procedimentos que as empresas poderão adotar de acordo com a Medida Provisória n° 972, de 22 de março de 2020, como a alteração do regime de trabalho presencial para o “home office”, o trabalho remoto ou qualquer outro tipo de trabalho a distância.
Outro procedimento previsto na MP é a antecipação de períodos futuros de férias, férias coletivas, regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas, entre outras informações.
A íntegra da cartilha está disponível no site da Fecomércio www.fecomercio-ma.com.br.
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