Polícia | Pandemia

Internos poderão dormir em casa após portaria da Vara Criminal

Decisão da 1ª Vara de Execuções Penais servirá para apenados que trabalham em período noturno
21/03/2020

SÃO LUÍS - O juiz Márcio de Castro Brandão, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP), assinou a Portaria N° 2/2020, determinando a autorização, em caráter excepcional, do recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, em favor de internos e internas que estão atualmente em cumprimento de trabalho externo. A medida, que tem a validade de 30 dias, se aplica àqueles já têm autorização para o trabalho externo, ou seja, saem todos os dias normalmente para trabalhar e se recolhem nas unidades à noite e nos finais de semana.

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