A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que reduz de 3% para 1,8% a taxa sobre a tonelada da soja, do milho, do milheto e do sogo “produzidos e transportados no Estado do Maranhão”.

A contribuição maior havia sido imposta pelo governo Flávio Dino (PCdoB) no fim do ano passado, também após aprovação do Legislativo, e entraria em vigor nesta terça-feira, 10. Diante de forte oposição do setor agropecuário, o comunista decidiu reduzi-la. A nova alíquota passará a valer imediatamente após a sanção.

O projeto aprovado ontem deveria ter sido votado ainda na semana passada, após pedido de urgência articulado com o governo. Um pedido de vista do deputado César Pires (PV) acabou adiando a apreciação.

O parlamentar do PV acabou votando a favor da matéria, e destacou que o pedido de vista teve como principal objetivo proporcionar uma mínima discussão do caso na Casa.

“Não podemos diminuir este parlamento. E votar temas de grande relevância sem discussão, com urgência, nos apequena”, destacou.

Ação – Apesar da redução da alíquota da taxa, a nova lei será questionado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A informação é do presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula, que é também membro da associação nacional do setor.

A O Estado ele informou, no fim da semana passada, que os produtores nunca concordaram com a proposta de instituição de nova contribuição - nem de 3%, tampouco de 1,8% -, e que isso foi relatado ao governo.

“Nós somos contra qualquer taxa. Não concordamos com 3%, nem com 1,8%, pelo simples fato de que essa taxa é inconstitucional”, declarou.

Segundo Oliveira de Paula, uma contribuição semelhante à maranhense também foi imposta no Mato Grosso e já teve sua constitucionalidade contestada pelos produtores rurais no STF. “Os fundamentos são os mesmos”, completou.

O produtor alertou, ainda, que diante da iminência do início da vigência da nova cobrança, o Maranhão, na verdade, pode perder receitas, em vez de ampliar sua arrecadação.

De acordo com José Carlos de Paula, para evitar aumento dos custos – já que a taxa incide não apenas sobre os grãos produzidos no estado, mas também sobre os transportados – produtores sobretudo do Tocantis, Bahia, Piauí e sul do Pará, estão buscando portos de outros estados pra escoar sua produção.

“Os produtores estão procurando portos de Fortaleza, de Barcarena, no Pará, por exemplo, para escoar essa produção, para que não precisem pagar essa nova taxa que será cobrada se o escoamento ocorrer pelo Itaqui”, completou.

O relato é corroborado pelo secretário-executivo da Aprosoja, Marcelo Bueno. Ele reafirma que em nenhum momento os produtores rurais maranhenses concordaram com qualquer proposta de taxação apresentada pelo governo Flávio Dino.

“A classe produtora deu pressão, sim. Mas para não existir cobrança nenhuma. Em nenhum momento houve acordo aceitando o valor de 1,8%. O Governo do Estado apenas tentou de forma unilateral amenizar o estrago que ele mesmo fez”, disse, referindo-se à taxa de 3%.

Debate

O recuo do governador Flávio Dino (PCdoB) ao decidir reduzir de 3% para 1,8% a taxa sobre a tonelada da soja, do milho, do milheto e do sogo “produzidos e transportados no Estado do Maranhão” foi tema de debates na Assembleia Legislativa na semana passada. Em discurso na tribuna da Casa, o deputado César Pires (PV) criticou a postura do Executivo no caso. Segundo ele, já estava claro, desde o ano passado – quando a taxa de 3% foi aprovada – que mais um tributo na cadeia produtiva tiraria sua competitividade no estado e levaria a uma evasão da produção. Já o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), alegou que a mudança de alíquota foi discutida com os produtores. “O governo ouviu os produtores e entendeu que, por ser uma taxa nova, que não existia no Maranhão, embora já exista em outros estados, cabia a redução”, disse.

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