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TJMA suspende decisão que poderia provocar aumento em SL

Relator entendeu que empresário pressionariam a prefeitura por reajuste das tarifas do transporte coletivo
14/02/2020

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão suspendeu, em definitivo, decisão proferida em agravo de instrumento que poderia resultar em aumento no valor das passagens de ônibus em São Luís. O consórcio VIA SL – formado pelas empresas de ônibus Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda. e Rei de França – ajuizou uma ação na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Grande Ilha de São Luís pleiteando que o Município de São Luís calculasse as receitas tarifárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal e as e distribuísse entre os concessionários do serviço para compensar eventuais prejuízos.

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