O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), nomeou a Comissão de Representação Interna que atuará durante todo o período de recesso parlamentar, que se estenderá até o mês de fevereiro de 2020.

O colegiado é formado por seis deputados estaduais: Duarte Júnior (PCdoB), do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; Fernando Pessoa (Solidariedade) e Helena Duailibe (Solidariedade), ambos do Bloco Parlamentar Solidariedade Progressiva; Wendell Lages (PMN), do Bloco Parlamentar Democrático; Roberto Costa (MDB), do Bloco Parlamentar de Oposição e Wellington do Curso (PSDB), que integra bancada independente no Legislativo.

A atuação da Comissão Parlamentar de Recesso acontece nos mesmos padrões do que ocorre no Congresso Nacional, exatamente nos períodos em que são suspensas as atividades da Casa, ou seja, no mês de julho e entre dezembro e janeiro de cada ano.

O colegiado tem como prerrogativa o poder de Plenário, para deliberar sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.

É, portanto, atribuição da comissão, resolver questões inadiáveis, além de apreciar e votar pedidos de licença que possam ocorrer durante o recesso parlamentar. Apesar da extensa lista de prerrogativas da comissão, não houve, nos últimos anos, a necessidade de atuação do colegiado no estado.

A comissão somente é desfeita, oficialmente, com o retorno das atividades parlamentar na Casa, que ocorrerá em fevereiro.

No último período de recesso, em julho deste ano, Othelino Neto explicou a atividade desempenhada pelos colegas.

“O recesso parlamentar é um momento em que nós apenas suspendemos as sessões ordinárias. Os deputados voltam para suas bases. E, neste período, ficam se dedicando a outra parte importante da atividade parlamentar, que é a visita às bases. Esse contato é essencial, para que nós possamos exercer com mais eficiência os mandatos conferidos pelo povo do Maranhão. Dou essa explicação para que fique claro que a atividade parlamentar continua”, explicou Othelino Neto, na ocasião.

Na semana passada, quando foram finalizadas as atividades regulares da Casa em 2019, Othelino fez uma espécie de balanço da atual legislatura.

Ele disse que o Legislativo exerceu com legitimidade todas as suas prerrogativas e funções. Othelino também ressaltou a relação de harmonia com os demais Poderes estabelecidos: Executivo e Judiciário e destacou a atuação dos colegas, de todas as bancadas e blocos da Casa.

SAIBA MAIS

Assim como a Assembleia Legislativa do Maranhão, a Câmara Federal, o Senado da República e a Câmara Municipal de São Luís – a exemplo de todas as demais casas legislativas do país -, estão no período do recesso parlamentar. Para todas, as atividades regulares somente serão retomadas em fevereiro de 2020.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.