Após pedido de concessão de tutela de urgência, da Defensoria Pública do Estado (DPE), a Justiça, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou que obras emergenciais sejam realizadas no Sacavém e áreas adjacentes, em São Luís, dentro das áreas de risco. Esses trechos estão expostos a deslizamentos de terras e outros problemas, que se agravam no período chuvoso, que começará a partir da segunda quinzena de janeiro de 2020.

A Ação Civil Pública foi divulgada nesta sexta-feira, 20, pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após assinatura do juiz Douglas de Melo Martins. Na decisão liminar, o magistrado frisa que o objetivo da execução das obras emergenciais é assegurar a segurança das habitações nas áreas atingidas no Sacavém, sobretudo na Rua São Luís, e em outros locais, como Túnel do Sacavém e Salinas do Sacavém. Essa intervenção deverá abranger a contenção das encostas, estabilizações e serviços de drenagem.

O juiz também determina a realização de reforços estruturais e limpeza dos córregos de drenagem de águas pluviais. O prazo estabelecido para a execução das obras é de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Fundamento para decisão
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos, para a concessão da tutela de urgência, levou em consideração um relatório da Superintendência de Defesa Civil do Maranhão, que vistoriou as áreas de risco do Polo Coroadinho. O órgão, do Corpo de Bombeiros do Militar, verificou alguns problemas, como o deslizamento de terra. Esse fenômeno natural se intensifica com a ocorrência de chuvas intensas e prolongadas, pois o terreno fica vulnerável.

A Defesa Civil também detectou a falta de drenagem superficial e manutenção das vias para o escoamento adequado da água das chuvas. A equipe observou infiltrações no solo, o que causa instabilidade nas encostas. Consequentemente, as erosões se tornam frequentes. “Observou-se que parte da estrutura e da fundação na qual não foi possível constar a composição e tipologia construtiva, devido ao risco de acesso ao local, encontra-se em balanço, decorrente da erosão”, diz o documento da Vara de Interesses Difusos.

A partir do que foi observado nas áreas de risco, a Coordenação Técnica da Defesa Civil recomendou o escoramento adequado e posterior demolição da estrutura, para prevenir o colapso. Caso isso não seja realizado, as pessoas que habitam essas regiões correm riscos de vida devido aos transtornos que afetarão os moradores.

Ofício da Semcas
O magistrado cita, ainda, um ofício da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), que informou sobre os bairros com maior número de famílias impactadas pelas chuvas, que são Sá Viana, Salinas do Sacavém e Túnel do Sacavém. Segundo o órgão da Prefeitura, esses locais estão sob a responsabilidade, no que se refere ao acompanhamento, respectivamente, dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) do Bacanga, Coroadinho e Bairro de Fátima.

“Nestes bairros já foram identificadas e atendidas, desde a ocorrência das chuvas, um total de 174 famílias, sendo 98 no Sá Viana e entorno, 60 na Salina do Sacavém e 14 no Túnel do Sacavém, além de outras famílias no bairro da Vila Luizão, atendida pelo CRAS Turu”, informou a Semcas no ofício.

Deslizamento
Em março deste ano, ocorreu um deslizamento na Rua São Luís, no Sacavém, justamente onde a Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou que as obras emergenciais sejam realizadas. Uma residência foi arrastada. O episódio aconteceu durante uma forte chuva, que causou outros transtornos na Grande Ilha. Segundo o presidente da União dos Moradores do Sacavém, Daniel Almeida, o imóvel que ficou destruído não era habitado.

Porém, com o deslizamento, duas pessoas se feriram. Elas sofreram algumas lesões e foram encaminhadas ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1). A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estiveram no local.

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