BRASÍLIA - O Congresso instala nesta tarde quatro comissões mistas para analisar as seguintes medidas provisórias:

- a MP 908/19, que cria auxílio emergencial para pescadores afetados pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro a partir de agosto.

Segundo o governo, cerca de 66 mil pescadores devem ser beneficiados com o auxílio de R$ 1.996,00.

- a MP 898/19, que estabelece pagamento de 13º a beneficiários do Bolsa Família.

O governo afirma que a medida é importante para minimizar impactos do reajuste do preço do gás e dos alimentos que compõem a cesta básica.

- a MP 909/19, que extingue o fundo de reservas monetárias criado pela lei que instituiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O fundo, que hoje não tem uma função específica, é administrado pelo Banco Central (BC) e encerrou o ano de 2018 com R$ 8,7 bilhões em ativos.

- a MP 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais.

O governo espera beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.

Os colegiados serão instalados no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14 horas. Após a instalação, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes das comissões.

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