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Projeto que proíbe abate de gatos, cães e aves será apreciado em BSB

Projeto de Lei deve ser apreciado nesta terça-feira pelo Senado Federal
09/12/2019 às 19h00
Projeto que proíbe abate de gatos, cães e aves será apreciado em BSBPaulo Soares / O Estado

BRASÍLIA - O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (10) proposta (PLC 17/2017) proibindo que gatos, cães e aves sejam eliminados por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. O projeto deixa claro que a única exceção à proibição do abate destes animais deverá se dar por eutanásia, nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis, que ponham em risco a saúde humana e de outros animais.

Eutanásia justificada
A eutanásia, quando não houver outra saída, deverá ser justificada por um laudo do responsável técnico pelo órgão de controle de zoonoses ou pelo estabelecimento. E também deverá ser precedida, quando for o caso, de exame laboratorial.

Os gatos, cães e aves poderão ser disponibilizados para resgate às entidades de proteção dos animais, ressalvados os que tenham doença infecto-contagiosa incurável. As entidades de defesa dos animais também deverão ter acesso irrestrito à documentação comprovando a legalidade da eutanásia, nos casos em que não haja outra alternativa.

Os órgãos e entidades que descumprirem a lei deverão ser processados dentro dos ditames da Lei de Crimes Ambientais (lei 9.605).

Contra a crueldade
O projeto proibia inicialmente o abate apenas de gatos e cães. Mas uma emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) estendeu a proibição às aves.

“Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves, silvestres ou domésticas, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não têm mais condições de voltarem à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nestes casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas", argumenta Telmário.

Auditoria no Ministério da Economia
Também pode ser aprovado em Plenário um pedido do senador Jaques Wagner (PT-BA) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria no Ministério da Economia. O objetivo é apurar "sucessivos eventos que levaram à inconsistência na divulgação de dados de comércio exterior, e que levou a uma correção de saldo na balança comercial de novembro", diz Wagner. O senador também quer que o TCU apure qual é a metodologia aplicada pela pasta.

Wagner lembra que o Ministério da Economia corrigiu os dados das exportações brasileiras em novembro, elevando em US$ 3,8 bilhões o fluxo de vendas. Segundo estes novos dados, as exportações chegaram a US$ 13,5 bilhões, contra US$ 9,7 bilhões anunciados antes. Também há a expectativa de que os dados de outubro serão corrigidos.

"Isso é muito grave. São eventos sucessivos que põem em xeque a confiabilidade dos dados. A perda de credibilidade em dados oficiais podem gerar choques em diversos setores, como o câmbio, podendo levar a prejuízos aos cofres públicos", finaliza o requerimento do senador baiano.

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