O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), garantiu ontem autorização da Assembleia Legislativa para “alienar a integralidade das ações da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) que sejam de sua titularidade”.

Atualmente, o Estado controla 51% das ações ordinárias do órgão - outros 28% pertencem à Termogás, empresa pertencente ao grupo C.S. Participações Ltda, e, ainda, 21% estão sob o controle da Gaspetro, uma subsidiária da Petrobras com participação em empreendimentos relacionados à área de gás natural.

Na prática, o governo pode vender todas as suas cotas de participação, passando-as ao controle da iniciativa privada, por exemplo.

Segundo o projeto aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais maranhenses, a receita da venda dessas ações será revertida para capitalização do deficitário Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) “e na quitação de passivos de outros órgãos ou entes estaduais”.

A aprovação à venda da Gasmar passou despercebida em plenário porque o capítulo que trata do assunto foi inserido no meio do projeto que reduziu alíquota de ICMS sobre o gás de cozinha e isentou taxistas e mototaxistas de pagamento do IPVA.

A “manobra” acabou chamando atenção da oposição apenas após a divulgação do caso na edição online de O Estado. Em postagem nas redes sociais, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) disse que ainda está analisando melhor o projeto para poder detalhá-lo à população.

“Hoje o governador Flávio Dino mandou um projeto de uma complexidade enorme para os deputados. Uma série de situações, mexendo em alíquotas, impostos, em questões da privatização da própria Gasmar, uma empresa de gás da qual o Estado do Maranhão é sócio. O projeto chegou hoje, sem o mínimo tempo de os deputados discutirem, debaterem, a votação foi completamente atropelada, feita de forma muito rápida e foi aprovado hoje. Estamos analisando os detalhes desse projeto para que a gente possa informar melhor a população de uma forma geral”, destacou o parlamentar.

O Estado questionou ao Governo do Maranhão aspectos da proposta de alienação das ações da Gasmar, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Redução

Também nas redes, Flávio Dino - assim como membros do governo e aliados políticos - mencionaram apenas a parte do projeto que trata da redução de imposto e isenção de IPVA, sem comentar a privatização da Gasmar.

“Enviei projeto de lei reduzindo em 22% o imposto sobre gás de cozinha. Agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança. E também dos benefícios em favor de mototaxistas e taxistas”, escreveu o governador.

No caso do gás de cozinha, a redução da alíquota de ICMS sobre o produto é de 4 pontos percentuais: baixa de 18% para 14%.

A gestão comunista também isentou do pagamento do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento do Veículo aqueles utilizados como táxis, com capacidade para até sete passageiros, e as motocicletas usadas por mototaxistas. Nesse caso, as motos precisam ter até 200 cilindradas.

Mais

Economia mista

A Gasmar é uma sociedade de economia mista dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autorizada pela Lei Estadual nº 7.595, de 11 de junho de 2001, com autonomia administrativa e financeira, que se regerá por seu Estatuto Social, pela Lei de Sociedades por Ações e suas atualizações, bem como pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. A Gasmar tem sede e foro em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, com prazo de duração indeterminado e atuação em todo o seu território, podendo, sempre que o interesse social o exigir, abrir e instalar filiais, representações ou agências e depósitos, inclusive fora de sua área de atuação.

Verba de privatização quer amenizar rombo no Fepa

Provável destino da maior parte dos recursos a serem arrecadados com a venda de participação do Governo do Maranhão na Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) acumula rombo bilionário desde o início da gestão Flávio Dino (PCdoB).

No primeiro semestre de 2020, por exemplo, o Executivo estadual estimou um déficit da ordem de R$ 513 milhões na Previdência estadual em 2020.

Os dados constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já em tramitação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e foram fornecidos pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) em um “Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”. O documento contém uma projeção dos resultados previdenciários do Estado até 2091.

Dados
Segundo esses dados – e se fossem mantidas as regras anteriores à reforma da Previdência local, aprovada há duas semanas-, já em 2022 o déficit acumulado da Previdência estadual seria de R$ 3,1 bilhões.

Integrantes da oposição da Assembleia Legislativa do Maranhão tentam desde o início do ano explicações mais detalhadas sobre esse déficit. Nesta semana, já tiveram negado mais um requerimento solicitando a convocação do atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão (Iprev), Maycon Murilo Pinheiro.

Como resposta, o deputado estadual César Pires (PV) anunciou que requererá diretamente ao órgão informações a respeito do assunto.

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