Decisão

Liminar com previsão de multa de R$ 20 mil suspende greve dos rodoviários

Sindicato dos Rodoviários foi notificado ontem da decisão judicial. A entidade disse que, caso o pagamento dos salários não seja feito, representantes do sindicato impedirão a saída dos ônibus das garagens

Nelson Melo

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Frota de ônibus seria paralisada, mas a Justiça mais uma vez impediu a mobilização dos rodoviários
Frota de ônibus seria paralisada, mas a Justiça mais uma vez impediu a mobilização dos rodoviários (Greve suspensa)

A Justiça suspendeu, por meio de liminar, a greve dos motoristas e cobradores de ônibus que estava prevista para começar nesta terça-feira, 3, em São Luís. O Poder Judiciário estabeleceu uma multa de até R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento da determinação. O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA) alega que as empresas estão atrasando os salários da categoria e não estão disponibilizando o tíquete-alimentação.

O STTREMA recebeu a liminar das mãos do oficial de Justiça, na manhã de ontem, o que surpreendeu a categoria. De acordo com Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários, a Justiça suspendeu o movimento grevista após intervenção da Prefeitura de São Luís, que pediu a circulação de 70% da frota, caso a paralisação ocorresse. “A entidade sindical, mais uma vez, ficou impedida de fazer greve, privada do seu direito de se manifestar. Isso acontece toda vez que o trabalhador recorre ao último instrumento que tem”, pontuou ele.

Para Isaías Castelo Branco, se rodasse 70% da frota, não seria mais caracterizada a greve, uma vez que, segundo ele, essa é a porcentagem dos ônibus que, atualmente, transitam na Grande Ilha. “Era para rodar 100%, mas as empresas fazem o que querem com o trabalhador, recolhem ônibus na hora que querem, enfim”, declarou o presidente do STTREMA.

O presidente do sindicato anunciou que, apesar da liminar, os representantes da entidade ficarão nas portas das garagens das empresas que estão devendo os trabalhadores, no início da manhã desta terça-feira, para impedir a saída dos ônibus. Isso, porém, só ocorreria se o pagamento dos salários atrasados não fosse efetuado até a noite dessa segunda-feira.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura de São Luís se manifestou, por meio de nota, sobre o caso. Foi informado que a Procuradoria Geral do Município (PGM) perpetrou medida judicial cabível junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). “O objetivo foi manter o funcionamento regular da frota de ônibus, garantindo o direito de ir e vir dos usuários do transporte coletivo da capital”, frisou a PGM.

Reivindicações da categoria

O movimento grevista foi anunciado no último dia 28 pelo presidente Isaías Castelo Branco, após uma reunião com o Departamento Jurídico da entidade. Na ocasião, ele afirmou que todas as empresas que atuam no transporte público da Grande São Luís que estão em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho iriam paralisar as atividades. A medida foi um desdobramento da falta de acordo entre os rodoviários e os representantes de nove empresas que compõem o Consórcio Upaon-Açu, em uma audiência de conciliação realizada no dia anterior.

A reunião aconteceu no Ministério Público do Trabalho (MTP), em São Luís. Isaías Castelo Branco disse que, no encontro, os empresários não apresentaram uma proposta sequer para solucionar os transtornos enfrentados pelos trabalhadores. Segundo a categoria, até o momento, não houve garantia dos salários e demais benefícios dos rodoviários. “São inúmeros os problemas: salários em atraso, tíquete-alimentação não disponibilizado; plano de saúde suspenso por falta de pagamento; carteiras de trabalho não assinadas, além de férias e até o 13º salário do ano passado não concedidos”, comentou o presidente do Sindicato dos Rodoviários.

Patrões e empregados

Desde o início deste ano, as empresas e rodoviários estão em conflito, com sucessivas ameaças de greve. Em fevereiro, o STTREMA anunciou uma paralisação, após impasse entre a categoria e os patrões. Os trabalhadores pediram o pagamento dos reajustes salariais e do valor do tíquete-alimentação, conforme acordo celebrado em audiência no Tribunal Regional do Trabalho, com a participação do Sindicato das Empresas em Transporte de Passageiros (SET).

O acordo foi estabelecido em dezembro de 2018, após quatro meses de negociações entre a categoria e os empresários. Em agosto do ano passado, o Sindicato dos Rodoviários e o SET tentaram evitar uma greve da categoria. No dia 26 de outubro, ocorreu uma paralisação de advertência em São Luís, entre as 4h e as 7h, quando 70% da frota circulou. À tarde, os rodoviários também cruzariam os braços, mas o movimento foi suspenso depois do recebimento de uma notificação do Tribunal Regional do Trabalho e também porque o Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou uma reunião.

No dia 29 de outubro, também ocorreria a greve da categoria, mas o movimento igualmente foi suspenso. No dia 7 de novembro, a “novela” continuou com outro capítulo, pois houve nova reunião entre as partes, mas as negociações não avançaram. No dia 12 do mesmo mês, novo encontro aconteceu, no SET, mas as partes não chegaram a um acordo. Em seguida, Isaías Castelo Branco convocou a categoria para uma assembleia geral.

Durante esse período, os dois sindicatos se reuniram com o procurador Roberto Magno Peixoto Moreira, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Os rodoviários pediam reajuste salarial de 12%, aumento no tíquete-alimentação e inclusão de dependentes nos planos odontológico e de saúde. O STTREMA também negociou para que a função de cobrador não fosse extinta.

No dia 19 de dezembro de 2018, os dois sindicatos, finalmente, se entenderam, e definiriam que, a partir de janeiro de 2019, os salários dos funcionários das empresas teriam o reajuste de 7%. O acordo, intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho, também garantiu a manutenção da função de cobrador. Também foi definido que o plano de saúde continuaria disponível de forma integral.

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