Após mais de cinco meses, com reviravoltas que impediram o início da reforma do Terminal Rodoviário de São Luís, as obras no telhado da edificação foram iniciadas na tarde de terça-feira, 26. A empresa responsável pelo procedimento foi contratada pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), que protagonizou uma disputa judicial com a A RMC Comércio e Serviços Ltda. para a administrar o terminal, apesar de a licitação já ter sido concluída.

Como verificou O Estado na área de desembarque da rodoviária, que ainda está interditada com tapumes, nove trabalhadores, da empresa CERTA Projetos Estruturais, estão atuando no local. O grupo está utilizando torres de andaimes de sustentação e vários equipamentos de construção civil. De acordo com Alex, encarregado de montagem, nessa etapa inicial, estão sendo feitas as trocas das chapas de apoio aos parafusos, que estão em condições precárias.

“Nós fizemos toda a preparação nesta terça-feira, quando os trabalhos foram iniciados. Agora, estamos fazendo os reparos necessários”, explicou Alex. Segundo ele, ainda não há prazos para que as obras na cobertura sejam encerradas. Para as pessoas que possuem comércios dentro e fora da parte bloqueada pela Defesa Civil, o começo da reforma é uma esperança para o retorno dos lucros, pois, com a interdição, as vendas caíram muito e houve estabelecimentos que tiveram de fechar as portas.

Os passageiros também esperam que as obras sejam concluídas o mais rápido possível. Para a professora Juliana Azevedo, a reforma vai devolver a rotina normal do Terminal Rodoviário. “Eu trabalho em Rosário. Passo aqui praticamente todos os dias para ir ao serviço. Vejo o quanto isso é complicado e atrapalha muito. Sem contar que a paisagem fica comprometida com esses tapumes”, comentou a docente.

A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou, em nota, que a assinatura do contrato de concessão foi feita com a Sinart. E que a obra na cobertura da rodoviária, que deve ocorrer durante 60 dias, será acompanhada pelo órgão.

Decisão de desembargador
A RMC Comércio e Serviços Ltda, empresa que ainda administra a rodoviária, começará a desinterdição da edificação, mas uma medida cautelar, proferida pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, determinou uma ordem de contratação com a Sinart. A decisão ocorreu após a audiência de conciliação que aconteceu na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, quando ficou acordado que a empresa vencedora na disputa judicial entre ambas faria as obras no Terminal Rodoviário de São Luís no dia 18 deste mês, prazo que foi estendido para o dia 25/11.

O objetivo era liberar a parte do prédio bloqueada com tapumes. A RMC obteve resultado favorável em julgamento de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), no dia 11 de novembro. Segundo a RMC, apesar do resultado, a ordem cautelar do desembargador não permitiu a efetivação do acordo.

Audiência de conciliação
No dia 4 de novembro, aconteceu a segunda etapa da audiência de conciliação para reforma emergencial do Terminal Rodoviário de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Ficou acordado entre a RMC Comércio e Serviços Ltda e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda que a empresa vencedora faria as obras na edificação.

A audiência de conciliação, que foi intermediada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, por meio do juiz Douglas de Melo Martins, contou com a participação das duas empresas envolvidas, e representantes da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos e Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra). Assim como de membros da Associação dos Comerciantes, Prestadores de Serviços e Usuários do Terminal Rodoviário de São Luís (Rodoservice) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Àquela altura, a licitação já tinha sido realizada, com a vitória da Sinart, pois a RMC recorreu e conseguiu uma sentença favorável na Justiça. Contudo, após liminar da Sociedade Nacional, a assinatura do contrato de concessão para administrar a rodoviária não aconteceu. Após um intenso debate, com declarações das duas empresas, da Sinfra, Mob e da Rodoservice, o juiz Douglas Martins sugeriu que, após a decisão acerca do agravo de instrumento, a empresa que saísse vencedora começaria as obras emergenciais referentes ao telhado da rodoviária, na área do desembarque, no dia 18 de novembro.

Outro item do acordo determina que, em caso de reviravolta, a empresa contratada para realizar a reforma deve ser mantida, para não atrapalhar o processo e evitar boicote da que estava assumindo a rodoviária.

O acordo também prevê que caso a concessionária executante da reforma seja modificada por decisão judicial, a concessionária definitiva deverá fazer o ressarcimento das despesas já efetuadas pela parte contrária, em um prazo de 10 dias. A conciliação estabeleceu, ainda, uma multa por eventual descumprimento dos itens no valor de 20% na parte inadimplida, além de outras medidas de apoio a critério do juiz. A Justiça, no entanto, tem liberdade para aumentar essa porcentagem, dependendo de resistência para efetuar o pagamento.

A licitação
Após uma série de impasses, a licitação referente à administração do Terminal Rodoviário de São Luís foi realizada no dia 6 de setembro, na sede da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos. A empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda foi a vencedora do processo com 100 pontos. A RMC ficou em segundo lugar, sendo que recorreu do resultado.

Nesse processo, a empresa Consórcio G3 foi desclassificada devido ao descumprimento de exigências contidas no edital. Conforme a ata da MOB, a Sinart teria a concessão do serviço público da administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de São Luís. No entanto, isso ainda não aconteceu porque o caso está na Justiça, que decidirá sobre os rumos desse impasse.

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