O Ministério Público (MP) solicitou, por meio de uma Ação Civil Pública de obrigação e fazer, ao Governo do Estado a construção de uma delegacia para a cidade de Alto Alegre do Maranhão como também reforço policial.
A ação foi formulada pela promotora de Justiça, Alessandra Darub Alves. A manifestação ministerial se baseia em um procedimento administrativo instaurado após uma vistoria realizada, em janeiro deste ano, no prédio onde funciona a delegacia de polícia de Alto Alegre do Maranhão.
Na inspeção, constatou péssimas condições físicas do prédio como rachaduras e infiltrações nas paredes, banheiros quebrados com sérios problemas hidráulicos e mau cheiro, instalações elétricas apresentando risco de incêndio, fios expostos por diversos cômodos, telhado com goteiras, portas e janelas quebradas.
A direção municipal de Alto Alegre do Maranhão informou que já realizou a doação de um terreno de 3.360m² para o Estado com a finalidade de edificação da delegacia de Polícia Civil. Em caráter liminar, o Ministério Público requer a concessão de tutela antecipada para que seja determinada a construção da nova delegacia dessa cidade como também mais uma viatura para a Polícia Civil, um delegado de carreira e dois investigadores de polícia.
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