Deputados admitem que mudanças na Previdência são para cobrir despesas

Membros da base aliada do governo estadual na Assembleia Legislativa admitiram ontem, durante a apreciação do projeto de Lei Complementar nº 14/2019 (alterando o Regime Próprio da Previdência Social do Maranhão) que as propostas encaminhadas à Casa são para adequações orçamentárias com o objetivo de cobrir despesas estaduais. De acordo com integrantes do grupo, somente o déficit previdenciário está avaliado em R$ 50 milhões por mês.

Além de cobrir este rombo, outra razão para as possíveis modificações seria a quitação de valores com fornecedores da administração pública e elevação da capacidade de investimentos. Pelo menos dois parlamentares - Yglésio Moyses e Rafael Leitoa (PDT) - manifestaram-se sobre o tema.

Ao votar pela constitucionalidade da matéria, Yglésio citou estes e outros ganhos com o PLC. “Atualmente, 89% dos servidores ativos ganham até R$ 10 mil. Outros R$ 148 milhões são destinados a servidores inativos. Faz-se necessária a aprovação para que o Estado volte a investir e a população ganhe com isso”, disse.

As mudanças aumentarão a contribuição previdenciária de mais de 70 mil servidores no Maranhão.

Adequações

De acordo com o líder do Governo, Rafael Leitoa, não se trata de uma reforma, e sim de uma adaptação à lei federal. Ele citou a criação do Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social que debaterá o tema nos próximos dois anos.

“Este comitê, que inclui várias entidades, vai cumprir a importante função de elaborar projetos de lei para melhorar a questão previdenciária do estado, que beneficiará a população em diversos aspectos sociais”, disse.

Questionado, o Governo do Maranhão informou “que o cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, do Governo Federal, com as devidas adequações das alíquotas, representa ganhos de R$8,97 milhões a partir da contribuição de servidores públicos estaduais”.

Ainda segundo o Governo, “o Iprev manterá as regras atuais para a concessão de pensão por morte e para a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais”. O Executivo, até o fechamento desta edição, não informou quais fornecedores estão na lista de credores.

Além de aliados na AL, outros representantes do grupo de apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB) saíram em defesa do encaminhamento. Cotado para ser o candidato do governo à prefeitura de São Luís no ano que vem, o atual secretário de Cidades do Estado, Rubens Júnior, disse que o Executivo não encaminha “reforma da Previdência”. Segundo o gestor, trata-se de uma “adequação da Legislação Estadual” à Emenda Constitucional nº 103/19.

Defesa

Nas redes sociais, o secretário estadual de Saúde (SES), Carlos Lula, disse que o projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia ontem que modificaria alíquotas previdenciárias não é reforma, e sim “adequação” da legislação aos comandos de Emenda à Constituição. Para o gestor, as críticas nada mais são do que "espuma" e hipocrisia.

O PLC nº 14 foi alvo de duras críticas por opositores do Governo. O deputado federal Edilázio Júnior (SD) criticou a rapidez do Executivo em apreciar o assunto. “Na Câmara, debatemos exaustivamente a Reforma da Previdência, apresentando destaques que retiraram alguns pontos prejudiciais à população. No Maranhão, o governador age de forma sorrateira para aprovar uma reforma em menos de 24 horas”, disse.

Deputados que votaram a favor

Cleide Coutinho (PDT)
Thaiza Hortegal (PP)
Carlinhos Florêncio (PCdoB)
Neto Evangelista (DEM)
Marco Aurélio (PCdoB)
Fernando Pessoa (Solidariedade)
Andreia Rezende (DEM)
Edson Araújo (PSB)
Rafael Leitoa (PDT)
Adelmo Soares (PCdoB)
Glabert Cutrim (PDT)
Paulo Neto (DEM)
Daniella Tema (DEM)
Vinícius Louro (PR)
Yglésio Moisés (PDT)
Antônio Pereira (DEM)
Ciro Neto (PP)
Arnaldo Melo (MDB)
Roberto Costa (MDB)
Fábio Macedo (PDT)
Rildo Amaral (Solidariedade)
Ricardo Rios (PDT)
Leonardo Sá (PRTB)
Pará Figueiredo (PSL)
Helena Duailibe (Solidariedade)
Mical Damasceno (PTB)
Pastor Cavalcante (PROS)
Wendell Lajes (PMN)
Felipe dos Pneus (PRTB)
Ariston Ribeiro (sem partido)
Zito Rolim (PDT)

Sindicato rechaça PLC que altera contribuições

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep) informou a O Estado que a diretoria foi surpreendida com o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 14 que modifica e altera alíquotas previdenciárias do Estado do Maranhão. De acordo com a presidência da entidade, não houve qualquer diálogo prévio com os dirigentes. Representantes da instituição não tiveram acesso à tribuna da Casa durante a votação de ontem (20).

Segundo o presidente do Sintsep, Cleinaldo Bil Lopes, até o momento o Governo não se posicionou sobre a contrapartida estadual para a arrecadação oriunda da previdência. “Além de não haver discussão, não houve sequer uma informação sobre qual será a contribuição do poder público nestas mudanças”, disse.

Cleinaldo Bil também criticou a forma como o Governo colocou o assunto em discussão na Casa. “Não houve uma audiência pública, nenhuma reunião, nada para deliberar sobre o tema. Isso reforça o caráter autoritário da atual gestão do governo do Estado”, afirmou. l

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