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RMC luta na justiça para reformar terminal rodoviário

Empresa entrou com todos os recursos cabíveis na Justiça, mas conflito a impede de iniciar as obras de reforma na área do desembarque
20/11/2019 às 17h54
RMC luta na justiça para reformar terminal rodoviário Obra no terminal rodoviário permanece parada por questão judicial (Paulo Soares / O Estado)

A RMC Comércio e Serviços Ltda., empresa que administra o Terminal Rodoviário de São Luís e única habilitada no processo licitatório de concessão do referido Terminal, informa que já estava em vias de iniciar as obras de reforma da cobertura da área de desembarque do local. No entanto, foi surpreendida por medida cautelar proferida pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, que determinou a ordem de contratação com empresa de outro estado concorrente no certame.

Cabe esclarecer que essa decisão foi concedida após o acordo firmado em audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no último dia 4 de novembro. Na ocasião, ficou acordado que a MOB assinaria contrato com a empresa que obtivesse resultado favorável em julgamento do agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça (TJ), no dia 11. Contudo, mesmo que o julgamento tenha sido desfavorável à empresa de outro estado, a ordem cautelar não permitiu a efetivação do acordo.

A RMC ressalta que entrou com todos os recursos cabíveis na Justiça contra esta ação cautelar deferida de forma antecipada após o acordo. Além disso, a RMC já possui duas decisões favoráveis, sendo uma em primeiro grau, por sentença, que garante sua contratação, e outra no segundo grau, pela 5ª Câmara Cível do TJ/MA. Esses conflitos judiciais impedem a RMC de iniciar as obras de reforma na área do desembarque, apesar de estar com o seu corpo técnico, com engenheiros preparados e projeto viável para promover as devidas ações emergenciais de desinterdição do local.

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