Cidades | Polêmica

Comércio vai pagar hora-extra, mesmo sem feriado estadual

Tribunal de Justiça do Maranhão declarou inconstitucional a lei que previa feriado estadual no Dia Nacional da Consciência Negra; apesar da decisão, lojas deverão pagar gratificação
Nelson Melo / O Estado20/11/2019

Nesta quarta-feira, 20, será comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra, em alusão à morte de Zumbi dos Palmares, então líder do Quilombo dos Palmares. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) declarou inconstitucional a lei que previa feriado estadual na referida data. Apesar da decisão judicial, as lojas de rua que abrirem hoje em São Luís deverão pagar gratificação e 100% de hora-extra aos funcionários, pois existe um Termo Aditivo que complementa a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 e foi assinado em 8 de outubro deste ano.

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