A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve discutir apenas na próxima quarta-feira, 20, a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019) que dispõe sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Apesar disso, o autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirma que a matéria será aprovada rapidamente no Senado.
A PEC 5/2019 insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.
Relatora do caso na CCJ, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) já deu parecer favorável à aprovação do texto.
Entre os senadores maranhenses apenas Eliziane Game (Cidadania) subscreveu o texto.
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