Política | STF

Fachin: mudança sobre prisão em 2ª instância terá efeito catastrófico

Ministro Edson Fachin, que é relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, diz que prisões preventivas em caso de réus que são riscos à sociedade e ao processo ainda poderão ser determinadas
06/11/2019 às 15h24
Fachin: mudança sobre prisão em 2ª instância terá efeito catastróficoMinistro do STF, Edson Fachin, diz que eventual mudança no entendimento sobre prisão em 2ª instância não terá efeito catastrófico (Arquivo)

Brasília - O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 6, que não vê "efeito catastrófico" sobre a operação caso o tribunal mude o entendimento sobre prisão em segunda instância.

Conforme o ministro, ainda será possível determinar prisões preventivas nos casos em que o réu representar riscos à sociedade e ao processo.

"A eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal (quando o réu representa riscos). Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica", disse Fachin antes da sessão do STF desta quarta.

O relator da Lava Jato comentou as perspectivas para esta quinta-feira, 7, quando o Supremo retomará o julgamento sobre validade das prisões após segunda instância.

Os ministros vão analisar três ações que pedem que as prisões só sejam possíveis após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais nenhum recurso disponível.

Quatro ministros já votaram pela manutenção da possibilidade de prisão após segunda instância, três pelas prisões somente após o trânsito em julgado. Faltam os votos de outros quatro.

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