Política | Redução

PEC do Pacto Federativo pode extinguir quatro municípios do MA

Ideia é a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total
Gilberto Léda05/11/2019 às 17h40
PEC do Pacto Federativo pode extinguir quatro municípios do MADivulgação

O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.

O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra.

No Maranhão apenas quatro municípios têm menos de 5 mil habitantes: Junco do Maranhão, Nova Iorque, São Félix de Balsas e São Pedro dos Crentes.

Segundo o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades podem ser atingidas. A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.

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