Política | Em 15 anos

Governo estima repassar R$ 400 bilhões a Estados e Municípios

Este é o valor que consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, encaminhado nesta terça-feira (5) pela União ao Congresso
Thiago Bastos / O Estado05/11/2019 às 16h27
Governo estima repassar R$ 400 bilhões a Estados e MunicípiosEntrega do texto foi feita nesta terça-feira (O Globo)

O Governo estima o repasse de R$ 400 bilhões a Estados e Municípios em aproximadamente 15 anos. Este é o valor que consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, encaminhado nesta terça-feira (5) pela União ao Congresso.

O valor consta ainda da apresentação do Plano Mais Brasil. De acordo com o texto, “um dos principais objetivos da Proposta de Emenda à Constituição é a flexibilização das despesas”, devolvendo ao parlamento o protagonismo sobre decisões orçamentárias da União, Estados e Municípios.

Além da PEC do Pacto Federativo, o Governo Federal também encaminhou ao Congresso as propostas referentes à emergência fiscal, que autoriza mecanismos mais práticos para investimentos públicos e à dos fundos, que prevê o abatimento da dívida pública com a liberação de cerca de R$ 200 bilhões.

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