Edson Fachin negou um pedido da Polícia Federal para prender Dilma Rousseff, na operação deflagrada hoje para coletar provas de corrupção e lavagem, por parte de senadores do MDB, que teriam recebido da JBS mais de R$ 40 milhões para apoiar a reeleição da petista, em 2014.
A PF também queria a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega, do ministro do TCU Vital do Rêgo e dos ex-senadores Eunício Oliveira e Valdir Raupp.
A PF pediu a prisão sobre os “investigados com maior relevância” que, segundo as investigações, “atuaram na entrega e no recebimento em espécie das quantias ilícitas em benefício dos Senadores do PMDB”.
“A privação da liberdade de locomoção destes indivíduos é indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas”, justificou a PF.
Fachin negou os pedidos por recomendação da PGR, para quem não havia evidências de que “em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medidas de busca e apreensão”.
“A pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”, escreveu o ministro.
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