Entendimento

Acordo prevê início da reforma da rodoviária em duas semanas

A audiência em que houve o entendimento foi intermediada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum Sarney Costa. No próximo dia 11, o Tribunal de Justiça decidirá qual empresa assumirá o terminal

Nelson Melo

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Audiência na Justiça reuniu todas as partes interessadas e resultou em acordo; impasse deverá ser resolvido no dia 11
Audiência na Justiça reuniu todas as partes interessadas e resultou em acordo; impasse deverá ser resolvido no dia 11 (Audiência rodoviária)

Resultou em acordo a segunda etapa da audiência de conciliação para reforma emergencial do Terminal Rodoviário de São Luís, realizada nessa segunda-feira (4), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Ficou acertado entre a RMC Comércio e Serviços LTDA. e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA. (Sinart), que estão em disputa judicial para administrar a rodoviária, que a empresa vencedora executará as obras na edificação no próximo dia 18. O objetivo é liberar a parte do prédio bloqueada com tapumes. A interdição já perdura por mais cinco meses.

A audiência de conciliação, que foi intermediada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, por meio do juiz Douglas de Melo Martins, começou por volta das 12h30, com a participação das duas empresas envolvidas, e representantes da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). Também estavam presentes membros da Associação dos Comerciantes, Prestadores de Serviços e Usuários do Terminal Rodoviário de São Luís (Rodoservice) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O juiz Douglas de Melo Martins disse que, embora a licitação já tenha sido realizada, com a vitória, naquele momento, da Sinart, a RMC recorreu e conseguiu uma sentença favorável junto à Justiça. Contudo, após decisão liminar concedida Sinart, a assinatura do contrato de concessão para gestão da rodoviária não aconteceu. Diante do impasse, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgará, no próximo dia 11, o agravo de instrumento interposto pela Sinart contra a decisão de primeira instância e decidirá qual das duas empresas administrará o Terminal Rodoviário de São Luís.

Contudo, existe a possibilidade de essa decisão ficar sob a responsabilidade discricionária da MOB. Caso isso aconteça, ficou acordado que a Agência de Mobilidade Urbana divulgará sua escolha no dia 12 de novembro. “No dia 11 de novembro, a situação deve estabilizar. Claro que quem perder vai recorrer”, frisou o magistrado. Para evitar essa “briga de liminares”, a audiência de conciliação foi agendada, para que algum acordo fosse estabelecido.

O acordo

Após um intenso debate, com declarações das duas empresas, da Sinfra, MOB e da Rodoservice, o juiz Douglas Martins sugeriu que, após a decisão acerca do agravo de instrumento, a empresa que sair vencedora começará as obras emergenciais referentes ao telhado da rodoviária, na área do desembarque, no dia 18 de novembro. “Nesse intervalo, estudaremos a situação, mas a empresa que obtiver decisão favorável iniciará a reforma”, adiantou o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Outro item do acordo determina que, em caso de reviravolta, pois a concorrente derrotada pode obter uma liminar favorável, a empresa contratada para realizar as obras emergenciais deve ser mantida, para não atrapalhar o processo e evitar boicote da que estava assumindo a rodoviária. Douglas Martins disse que isso não é uma ficção, pois, segundo sua experiência resolvendo questões similares, esse tipo de situação é comum.

Multa por descumprimento

O acordo também prevê que caso a concessionária executante da reforma seja modificada por decisão judicial, a concessionária definitiva deverá fazer o ressarcimento das despesas efetuadas pela parte contrária, em um prazo de 10 dias. A conciliação estabeleceu, ainda, uma multa por eventual descumprimento dos itens no valor de 20% na parte inadimplida, além de outras medidas de apoio a critério do juiz. A Justiça, no entanto, tem liberdade para aumentar essa porcentagem, dependendo de resistência para efetuar o pagamento.

A fiscalização da reforma emergencial será realizada pela MOB, que disponibilizará às duas empresas que disputam a administração do terminal rodoviário o relatório técnico referente ao projeto de obras da edificação. Enquanto isso, as partes aguardam o julgamento do recurso no TJMA.

A licitação

Após uma série de impasses, a licitação referente à administração do Terminal Rodoviário de São Luís foi realizada no dia 6 de setembro, na sede da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). A empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA. foi declarada vencedora do processo com 100 pontos. A RMC ficou em segundo lugar, sendo que recorreu do resultado.

A abertura dos envelopes aconteceu durante o turno matutino, mas o resultado só foi revelado à tarde, segundo informado na época por Rosenira Lopes da Cruz, presidente Rodoservice. A Sinart recebeu 100 pontos, representando um percentual de outorga de 15,01%. A RMC Comércio e Serviços Ltda ficou com 67,89 pontos, o que representou um percentual de outorga de 10,19%.

Nesse processo, a empresa Consórcio G3 foi desclassificada devido ao descumprimento de exigências contidas no edital. Conforme a ata da MOB, a Sinart terá a concessão do serviço público da administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de São Luís. No entanto, isso ainda não aconteceu porque o caso está na Justiça, que decidirá sobre os rumos desse impasse.

O impasse

A licitação já deveria ter acontecido no início deste semestre, mas o processo foi interrompido porque uma das empresas concorrentes entrou com recurso. No caso, a Sinart ficou impedida de participar da concorrência devido a pendências em documentações. Por este motivo, a Sociedade Nacional recorreu. Nesse intervalo, houve várias reuniões da Rodoservice com a MOB e outros órgãos.

Segundo a presidente da Rodoservice, a RMC está administrando a rodoviária há 13 anos, embora seu prazo de permanência fosse de seis meses no início de sua gerência, Proprietária de um restaurante no local, ela relatou que o Terminal Rodoviário de São Luís contém diversos problemas estruturais, da rede elétrica ao sistema hidráulico. No cargo desde abril de 2017, Rosenira comentou que, há mais de três décadas, não há avanços no lugar e os transtornos só aumentam.

A interdição

A paralisação das obras já perdura há cinco meses, e os problemas decorrentes dessa realidade apenas se acumulam, prejudicando os passageiros, funcionários e pessoas que possuem empreendimentos no local. O comerciante Raimundo Nonato Piske, de 70 anos, é um desses afetados pelas obras ainda não iniciadas na rodoviária. O restaurante dele, o primeiro construído no local, está fechado desde que os tapumes foram colocados em virtude da reforma.

Há mais de três décadas no Terminal Rodoviário de São Luís, ele disse que, desde que o local foi interditado, simplesmente não houve condições para que o restaurante continuasse funcionando. Sem clientes transitando pelo trecho, a única alternativa foi fechar, temporariamente, o seu estabelecimento comercial. “Eu tenho três funcionários trabalhando comigo e os prejuízos apenas se acumulam, mas não posso fazer nada porque a área está isolada para a reforma”, declarou o comerciante.

De acordo com o permissionário, a situação está tão grave que, além do prejuízo financeiro, ainda tem que lidar com ameaças de fornecedores. Em virtude de tantos problemas enfrentados, o comerciante já está até cogitando passar o ponto, pois não há esperanças de que a reforma na rodoviária se inicie. “É uma situação constrangedora. E pior que não recebo nenhuma indenização pelos danos sofridos em decorrência dessa interdição”, desabafou ele.

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