Ônibus com mais de 10 anos de vida útil estariam em uso, segundo denúncias feitas a O Estado, na região da Cohab/Cohatrac, em São Luís, em descumprimento a ordem judicial. Proibido por lei, esses veículos seriam em número de 60 e deveriam ter sido retirados da frota, devido aos riscos aos rodoviários e aos passageiros, bem como aos pedestres, pois, em caso de rompimento de alguma peça, como os eixos, uma tragédia pode acontecer.
Conforme a denúncia, após ordem judicial determinando a retirada dos 60 ônibus, o Consórcio Via SL, responsável pela frota que circula na Cohab/Cohatrac, entrou com recurso (mandado de segurança), mas foi indeferido. Sendo assim, a Prefeitura de São Luís deveria ter recolhido esses veículos, devido ao tempo de uso, que ultrapassou os 10 anos. Ademais, o consórcio deveria ter colocado 100 ônibus novos com ar-condicionado.
Mandado de segurança
O Consórcio Via SL impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). No pedido, a empresa frisa que assinou o contrato de licitação em 1º de setembro de 2016, após sair vencedora da concorrência pública nº 004/2016. “Aduz que na concessão não há obrigação de renovar os veículos de sua frota de ônibus, conforme determinação no Edital de Licitação e em sua legislação de regência, em especial em Lei Complementar Municipal nº 3.340/96”, diz o consórcio.
A concessionária alega que, em 17 de janeiro deste ano, recebeu uma notificação da SMTT tratando sobre a renovação dos veículos. Para o consórcio, a determinação é ilegal, pois estaria impondo a substituição dos ônibus antes do vencimento da vida útil.
O pedido, porém, foi indeferido pela 7ª Vara da Fazenda Pública, por meio da juíza Alexandra Ferraz Lopez. A magistrada entendeu que a notificação da SMTT está em consonância com a concorrência pública e com os preceitos legais da Lei Complementar Municipal nº 3.340/2006.
Ônibus com problemas
Apesar da renovação da frota, alguns ônibus são ainda vistos circulando com defeito, alguns até expelindo fumaça em demasia, causando poluição e problemas respiratórios. O Estado verificou um transporte coletivo com as janelas danificadas. Muitos param no meio do caminho, por causa das condições precárias em sua estrutura, o que prejudica os passageiros.
Outro estava com uma das portas com defeito. Bancos quebrados também são vistos em algumas linhas.
Entrega de frota
No dia 4 de setembro deste ano, a Prefeitura de São Luís realizou, na Praça Maria Aragão, região central da cidade, a entrega de nova frota de ônibus, com linha para a Cidade Operária. Os veículos, em número de 17, contam com ar-condicionado e sistema de biometria facial. A renovação faz parte do programa de reestruturação do sistema de transporte urbano da capital.
O Estado manteve contato com a Prefeitura de São Luís sobre a retirada dos ônibus da região Cohab/Cohatrac, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta. Também tentou contato com o Consórcio Via SL, sem sucesso.
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