Membros da base aliada do Executivo na Câmara de São Luís definiram a convocação do secretário municipal de Governo, Pablo Rebouças, como “prerrogativa” do Parlamento. O gestor é aguardado hoje (29), a partir das 14h, na sede do Legislativo (no Centro Histórico) para prestar esclarecimentos acerca dos investimentos da administração pública este ano, em especial, no setor de infraestrutura após contração de empréstimos.

A convocação foi aprovada durante sessão extraordinária na Casa, realizada no dia 23 deste mês na Câmara após análise do Requerimento nº 781/19, de autoria do vereador Ricardo Diniz (PRTB), requerendo a ida do secretário. A O Estado, o atual líder do Governo na Câmara, Pavão Filho (PDT), entende que o chamado faz parte do processo democrático. “Isso é praxe da democracia. A convocação [de Pablo Rebouças] é uma prerrogativa do Parlamento”, disse.

Procurada, até o fechamento desta edição, a assessoria da Prefeitura de São Luís não confirmou a presença do secretário que, caso se ausente sem justificativa oficial, poderá responder por crime de responsabilidade. Segundo Pavão Filho, na tarde de ontem (28), Pablo Rebouças deverá estar na Câmara.

O vice-líder do Governo na Câmara, Raimundo Penha (PDT), também adotou tom de naturalidade ao comentar a convocação de Pablo Rebouças. “É uma praxe do Parlamento, ou seja, chamar o gestor para falar sobre de que forma estão sendo aplicados os recursos na cidade. Não há porque razão se criar polêmica neste caso”, afirmou.

Durante a sessão extraordinária do dia 23, que aprovou o Requerimento nº781, não houve resistência da base aliada quanto ao chamado. O autor do pedido, Ricardo Diniz (PRTB), apontou quais serão as indagações. “Queremos saber quais obras estão sendo feitas e quais bairros estão recebendo malha asfáltica. Pediremos ainda o cronograma das obras”, afirmou.

O comparecimento de Pablo Rebouças é visto como uma espécie de resposta de grupos na Câmara dos Vereadores ao Executivo. Alguns vereadores, como Estevão Aragão (PSDB), Cézar Bombeiro (PSD) e Umbelino Júnior (Cidadania) defendiam, em pronunciamentos, convites e convocações para que o atual titular de Obras e Serviços Públicos do Município, Antônio Araújo, prestasse esclarecimentos a eles e aos demais colegas.

Em maio de 2018, após iniciativa de Cézar Bombeiro, a Casa aprovou requerimento convocando Antônio Araújo. No entanto, ao contrário do pedido de Pablo Rebouças, à época houve resistência da base do governo. Ainda assim, a matéria foi apreciada.

Subscrição – A O Estado, Raimundo Penha (PDT) confirmou que, assim como outros colegas como Honorato Fernandes (PT), subscreveu ao pedido de Ricardo Diniz. Já Pavão Filho não seguiu o pedetista.

Correlata – Agenda com Pablo Rebouças deve esquentar clima na Casa antes de discussão de Plano Diretor

A convocação do secretário Pablo Rebouças em agenda prevista para hoje (28) deverá acirrar os ânimos na Casa que se prepara para discutir, nas próximas semanas, o Plano Diretor da cidade. A primeira audiência sobre o tema será realizada na sexta-feira (01), a partir das 19h, no teatro do campus do IFMA do Monte Castelo.

Mesmo antes o cumprimento da agenda de audiências, cujo cronograma se encerrará no dia 26 de novembro, aliados e a oposição deverão se confrontar quanto ao tema. Enquanto o Governo entende que o Executivo resolve uma pauta antiga, críticos apontam que o Plano deveria ter sido revisado há três anos.

Após as audiências, o Plano ainda deverá ser apreciado por comissões, dentre elas, a de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, será levado a plenário.

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