Tratamento de esgotos de São Luís é tema de audiência na Vara de Interesses Difusos
Representantes da Caema, Prefeitura de São Luís, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Poder Judiciário e Ministério Público voltarão a se reunir em 29 de novembro
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís realizou na manhã desta quarta-feira (23) uma audiência para debater sobre o cumprimento de sentença relativa às Estações de Tratamento de Esgoto, já em fase de execução. Na audiência, representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Promotoria do Meio Ambiente e Poder Judiciário. Na audiência, que contou com o novo presidente da Caema, ficou deliberada uma nova reunião, marcada para o dia 29 de novembro, e que terá a participação do Município de São Luís, do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Meio Ambiente, Poder Judiciário e Ministério Público, através da Promotoria do Meio Ambiente. A audiência foi presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial.
De início, os representantes da empresa citaram que a empresa responsável pelas obras entrou com pedido de recuperação judicial, o que prejudicou em demasia o andamento de obras e a execução de prazos. “Todas as estações de esgoto estão funcionando dentro das normas e padrões estabelecidos. A eficiência do tratamento das estações atende a essas normas. O que buscamos melhorar são os percentuais, pois alguns são dentro do mínimo estabelecido, e não nos contentamos com esse mínimo. Nessa próxima audiência, prestaremos contas das ações realizadas no sentido de cumprimento das sentenças, mas ainda assim, já é nossa missão buscar a melhoria dos serviços de tratamento de esgoto”, explicou André dos Santos Paula, presidente da Caema.
SISTEMAS
A Estação de Tratamento de Esgoto do Bacanga, por exemplo, tem capacidade para tratar 250 litros por segundo, mas está trabalhando apenas com 10% da capacidade, ou seja, 25 litros por segundo. De acordo com a última vistoria realizada pelo Poder Judiciário, o esgoto mais bem tratado de São Luís é o produzido no centro histórico, coletado através da Estação Elevatória do Portinho. O esgotamento sanitário em São Luís se dá a partir de quatro grandes sistemas: Jaracati, Bacanga, Vinhais e Anil. Dentro deste grande sistema, a Caema opera 71 EEE que dão suporte a três grandes equipamentos para tratamento do esgoto coletado na ilha nas ETEs Jaracati, Bacanga e Vinhais.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando Barreto, sugeriu a repactuação do cumprimento da sentença relativa ao tratamento dos esgotos que são lançados nos rios de São Luís, a exemplo do Rio Bacanga, Rio Paciência e Rio das Bicas. “Há de se universalizar a situação. Precisamos de algo mais factível. As pessoas procuram a promotoria e querem repostas concretas, como por exemplo, qual a atual situação dessas estações, como estão operando, bem como sugerir o planejamento de outras estações. Há de se promover a interligação das redes que beneficiem o máximo de pessoas”, observou o promotor.
“Acabamos de realizar uma audiência muito importante, pois recebemos o novo presidente da Caema. De pronto, ele se comprometeu a apresentar no dia 29 de novembro um cronograma para a conclusão das principais obras que vão resultar na melhoria do tratamento dos esgotos da Ilha de São Luís. É muito importante citar que se trata de cumprimento de sentença, pois o Poder Judiciário, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, já atuou, já proferiu sentenças, realizou perícias, e vistorias. O ideal, neste momento, é que tenhamos um cronograma, com medidas de curto, médio e longo prazo, que dê um passo mais à frente no cumprimento dessas sentenças. Temos que despoluir esses rios e, consequentemente, melhorar a balneabilidade das praias da ilha”, destacou Douglas Martins, ressaltando dois pontos críticos quando o assunto é tratamento de esgoto: a Rua da Vala, no João Paulo e a Península da Ponta D’Areia, duas regiões extremas com problemas de saneamento.
PROCESSO
A sentença sobre a obrigação de tratar os esgotos de São Luís é datada de 2001, assinada pelo hoje corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que era juiz da 2a Vara da Fazenda Pública. Essa sentença foi confirmada em 2005, através de Acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O tempo de cumprimento era de três anos, o que não ocorreu. O Estado e a Caema foram condenados a proceder com a construção de Estações de Tratamento de Esgotos sanitários ao longo dos rios Anil, Bacanga e Bicas, realizar a limpeza dos ambientes degradados e eliminar o lançamento de esgotos sem tratamento em qualquer lugar da Ilha de São Luís.
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