A direção da maioria da bancada maranhense na Câmara dos Deputados protocolou ontem à presidência da Casa requerimento solicitando a criação de comissão externa para acompanhar as investigações sobre o derramamento de óleo que atingiu estados da Região Nordeste, dentre eles o Maranhão.
De acordo com membros da bancada do Estado, a medida é necessária para a verificação, na prática, das medidas anunciadas pela Marinha (em parceria com o Ibama e Agência Nacional do Petróleo), em especial a colocação de barreiras de contenção.
Com o aval da coordenação da bancada, o principal articulador pelo Estado do encaminhamento à maioria foi o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB). Segundo ele, o pedido é necessário, já que, de acordo com o Ibama, o Maranhão registrou nas últimas horas traços de óleo em mais um ponto do Maranhão (na Ilha Caçacueira, na Reserva Extrativista de Cururupu, região da Baixada).
“É de suma importância a valorização das questões voltadas ao meio ambiente e se apurar a responsabilidade sobre este caso”, disse.
Líder da maioria
O parlamentar articulou diretamente com o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). De acordo com o requerimento, ao qual O Estado teve acesso, “é imprescindível que a Câmara dos Deputados acompanhe de perto as investigações”, atualmente conduzidas pela Polícia Federal, em parceria com órgãos ambientais.
O requerimento fora protocolado e, assim que for recebido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), deverá ser aprovado. Após o aval, membros do MDB, Patriota, PDT, PL, PP, PTB e de outras legendas deverão acertar o número de integrantes da comissão e o cronograma de trabalhos. Uma das primeiras ações será uma visita à parte das áreas atingidas no Estado.
Além de Cururupu, segundo o Ministério do Meio Ambiente, pelo menos três outras cidades - Alcântara (MA) e Santo Amaro (MA) - apresentam manchas de óleo, cuja origem ainda é desconhecida. Até o momento, a versão mais provável é que o derramamento ocorreu de “forma criminosa”.
No total, de acordo com a Marinha e Ibama, 200 toneladas de resíduos foram recolhidas na costa nordestina. Pelo menos 74 servidores do Ibama, 1.583 militares da Marinha com o suporte de sete navios e uma aeronave permanecem mobilizadas.
As primeiras manchas de óleo foram detectadas em agosto. No mês passado, outros pontos foram monitorados. Na Bahia, foi decretado estado de emergência, em virtude dos danos aos seres marinhos e pontos da costa devido ao material derramado.
Ainda não chegou pedido de informações ao MMA
O requerimento encaminhado na semana passada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) pedindo soluções ao Governo Federal quanto aos danos do derramamento de óleo em parte da orla maranhense ainda não fora recebido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Somente após esta fase começará a contar o prazo de 15 dias para encaminhamento de resposta formal pela União.
Membros da bancada do Maranhão tentam acelerar este processo. Além de Pedro Lucas, outros deputados como Juscelino Filho (DEM), Aluisio Mendes (PSC) e outros discutem o tema.
Pedro Lucas afirmou na última terça-feira, 15, a O Estado que havia recuado na decisão de ingressar judicialmente com pedido de soluções pelo Governo. No entanto, segundo ele, dependendo da resposta oficial, não está descartado o acionamento do Judiciário. “Se as medidas não convencerem a mim e a outros colegas, não restará outra medida”, disse ontem (16).
É de suma importância a valorização das questões voltadas ao meio ambiente e se apurar a responsabilidade sobre este caso”Pedro Lucas Fernandes, deputado federal (PTB)
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