Política | Aprovação

Relatora é favorável à PEC que prevê prisão após condenação em segunda instância

Segundo o texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado e pode ser preso
16/10/2019 às 16h29
Relatora é favorável à PEC que prevê prisão após condenação em segunda instância Divulgação

A deputada Caroline de Toni (PSL/SC), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que prevê a prisão do réu após condenação em segunda instância, manifestou-se favorável à matéria. Para a parlamentar, a medida “não fere direitos constitucionais”. Após a CCJ, uma comissão especial será criada para apreciar o mérito da proposta.

Segundo o texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado e pode ser preso.

Para a deputada Caroline de Toni, é fundamental que o Congresso Nacional tenha um posicionamento sobre o tema. De acordo com a relatora, se não for mantida a prisão após a segunda instância, réus presos da Operação Lava Jato e “uma verdadeira legião de criminosos” podem ser liberados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao tema amanhã (17) quando deve julgar três ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do assunto. O tema é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016.


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