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Bancada rebate tese de perdas no rateio do pré-sal e aponta avanços

Deputados federais e senadores destacam negociação junto a bancadas do sul, sudeste e centro-oeste que asseguraram mais de R$ 1 bilhão de recursos do leilão do pré-sal para o estado

Ronaldo Rocha da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
(Reunião bancada maranhense)

Deputados federais e senadores que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional, rebateram a tese de que estado teria perdido recursos que serão originários do mega-leilão do pré-sal.

Na última quinta-feira o argumento de perda de verbas e consequentemente, prejuízos ao estado, havia sido levantado pelo deputado Gastão Vieira (PROS), após aprovação do Projeto de Lei 5478/2019. Ele levou em consideração uma previsão antes definida pelo Senado de R$ 731 milhões, que na Câmara caiu para R$ 563 milhões, quando da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cessão Onerosa.

A O Estado, o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) foi o primeiro a discordar da tese de perdas de recursos. O parlamentar disse que, ao contrário do que foi afirmado, o estado não perdeu recursos, e sim, ganhou.

Ele explicou que quando houve a primeira análise para rateio, no Senado, tratava-se apenas de uma previsão inicial e que, pela regra, haveria a necessidade ainda de votação da Câmara. Ocorre que no Senado, com uma bancada maior formada por membros das regiões Norte e Nordeste, o Maranhão aparecia com um montante mais robusto de recursos.

“No Senado são 49 senadores do Norte e do Nordeste, por isso o volume de recursos tecnicamente seria maior para cá, por indicação desses senadores. Mas, na Câmara, cerca de 70% dos parlamentares são do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Eles questionaram o rateio e nós tivemos de renegociar. No fim das contas, o Maranhão acabou com mais de R$ 1 bilhão em recursos. Não houve perdas, houve ganhos”, disse.

Foi o mesmo argumento utilizado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) e pelo senador Weverton Rocha (PDT).

“Na verdade quando reuniram-se as bancadas do Sul e do Sudeste, eles queriam mudar aquilo que já estava pré-acordado. Inicialmente os valores seriam distribuídos de acordo com o FPM e o FPE e nós seríamos os maiores beneficiados com isso. Eles [das regiões Sul e Sudeste] sugeriram rateio a partir da proporcionalidade populacional. Nesse caso, sairíamos como os maiores prejudicados. Então, conseguimos chegar a um diálogo, a um equilíbrio que acabou agradando eles e nos deixou numa certa zona de conforto, levando-se em consideração o fato de que não iríamos perder recursos. No fim de tudo, o Maranhão saiu ganhando”, disse Edilázio.

Weverton Rocha também rechaçou a tese de perdas de recursos. “Essa é a primeira vez que temos a cessão onerosa, um mega-leilão que destinará recursos nesse montante a estados e municípios. Então, até agora sempre esteve-se discutindo possibilidade de porcentagens, nunca ficou fechado valor. Você só perde o que você tem. Não tínhamos fechado um valor exato para dizer que perdemos. Na cessão onerosa, caso nós votemos na próxima terça-feira no Senado, já para ser sancionado pelo presidente até quinta-feira, estima-se que o Governo receba perto de R$ 560 milhões e os municípios mais de 1,5 em cima do FPM. Então isso não é perda, isso é ganho”, pontuou.

Juscelino Filho (DEM) e o pastor Gildenemyr completaram: “O estado não perdeu, não se perde o que não se tem, estamos tratando de um novo recurso, e nosso estado irá receber mais de meio bilhão de reais pra novos investimentos, fora os municípios que irão receber cerca de 2 FPMs cada”, disse Juscelino.

“Não posso dizer que o Maranhão perdeu. Mas acredito que deixou de ganhar. Deixou de ganhar mais de R$200 milhões. É uma verba alta e que poderia ser usada para investimentos que, se aplicados de forma correta, trariam benefícios para a população. Ou seja, a população maranhense que perdeu mesmo. Mas não devemos ficar reclamando agora. O que temos que fazer é esperar este dinheiro e que ele seja devidamente aplicado pelo bem da população”, finalizou Gildenemyr.

SAIBA MAIS

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) também destacou o acordo que assegurou ao Maranhão a destinação de mais e R$ 560 milhões ao estado do Maranhão e mais de R$ 443 milhões aos municípios. “Esse dinheiro que irá para os municípios tem destinação específica, será usado para pagar previdência ou para fazer investimentos. Os municípios não poderão usar esse recurso para pagar dívidas e despesas correntes, ou seja, é para aplicar em pavimentação de ruas, construção de praças, construção de estradas, de campos de futebol, escolas, hospitais etc”, disse.

Gastão Vieira apontou perda de recursos na Cessão Onerosa

O deputado federal Gastão Vieira (PROS) utilizou o seu perfil em rede social, na última quinta-feira, para lamentar uma possível perda de recursos, pelo estado, oriundos do rateio do mega-leilão do pré-sal.

O parlamentar fazia referência a estimativa definida pelo Senado de R$ 731 milhões e que caiu para pouco mais de R$ 563 milhões em votação na Câmara Federal.

“Na votação da partição dos recursos do pré-sal, ontem à noite, ficou claríssimo como será difícil fazer a reforma tributária. Os estados produtores, grandes devedores do Tesouro e bancos públicos, abocanharam o que não mereciam. Os estados do Nordeste, o Maranhão em destaque, perderam muito com o texto da Cessão aprovado ontem. Ainda vão nos garfar o imposto de renda dispensado dos vencedores do leilão. País dos puxadinhos e dos privilégios”, disse.

Gastão Vieira disse que “lutou muito” na votação da cessão onerosa, mas não obteve sucesso no acordo que foi fechado pelas bancadas.

“Fiz porque na primeira regra que era do FPE o Maranhão recebia quase R$ 700 milhões, mas no final da noite, o projeto que acabou sendo aprovado por unanimidade, até porque não houve votação, caiu para um pouco mais de R$ 500 milhões. Ë grave para o estado perder tanto”, completou.

Senado deve acelerar tramitação de projeto e definir rateio nesta semana

Projeto de Lei aprovado na Câmara e que definiu montante do mega-leilão do pré-sal a ser dividido entre estados e municípios foi encaminhado para o Senado na última quinta-feira

Foi lido em Plenário do Senado Federal na última quinta-feira o Projeto de Lei 5478/2019, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria foi encaminhada à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAS). A expectativa é de que o projeto ganhe urgência na tramitação e seja votado esta semana na Casa.

O texto foi aprovado pelos deputados na noite de quarta-feira (9), fruto de um acordo entre Câmara, Senado e governadores, para que as regras atendam a todos os estados. O dinheiro a ser dividido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Para o Maranhão, ficou definido a destinação total de R$ 1.004.053.084,24 bilhão. Deste montante, R$ 560.083.866,00 milhões para o estado e outros R$ 443.969.218,24 milhões para os municípios.

Do total do bônus ao país, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

A proposta foi aprovada na Câmara na forma de substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo o relator, os governadores e os prefeitos acompanharam o debate para que se pudesse chegar a um consenso.

A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado.

O acordo prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).

Tipos de gastos

O projeto permite aos estados e ao Distrito Federal usarem sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento.

Entretanto, para usar em investimentos, o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. A reserva não precisa ser com os recursos repassados.

O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra no próximo ano.

Já os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos.

No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.

A principal mudança feita por Domingos Sávio no projeto original foi retirar a possibilidade de os recursos serem usados para pagar débitos previdenciários com o INSS parcelados nos termos da Lei 13.485, de 2017.

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