A proposta de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA) para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) estagnou na Câmara Federal.
A peça tramita em regime de urgência desde o início do mês, após ter sido aprovado requerimento de urgência de autoria do deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB).
A expectativa da bancada maranhense era de que a matéria fosse colocada para votação no Plenário da Casa há duas semanas. Mas, isso não ocorreu.
A bancada de oposição tem tentado adiar a apreciação da matéria com a argumentação de que para o AST, não cabe tramitação de urgência.
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), contudo, já assegurou que manterá a apreciação com a urgência já aprovada.
Apesar disso, não houve qualquer avanço.
Com a urgência já aprovada, a peça também será submetida à apreciação acelerada em duas comissões técnicas da Casa: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Legislativo.
O parecer das comissões, contudo, não ocorrerá em reuniões regulares dos colegiados, mas sim, no Plenário, durante a Ordem do Dia, na ocasião da votação do mérito.
O Governo Federal espera pela aprovação da matéria neste segundo semestre, na Câmara e no Senado, para por em prática, de forma imediata, o acordo entre Brasil e os EUA.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.