A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2.951/2019, que cria o Fundo de Compensação Social para o Maranhão. O objetivo é assistir — por meio de programas de desenvolvimento econômico — as populações das comunidades quilombolas, de quebradeiras de coco babaçu e dos demais grupos típicos daquele estado. O fundo vai se abastecer de recursos da lei orçamentária anual; de doações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; do rendimento decorrente da aplicação do patrimônio e ainda de 3% da arrecadação da administração federal com o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a proposta cria uma fonte perene de recursos para a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico do local. Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que, pelo fato de a base espacial estar no Maranhão, os recursos por ela gerados devem ser aplicados nas áreas de cultura, educação, empreendedorismo, habitação, meio ambiente e saúde da região.
A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), concorda que é necessário desenvolver o setor aeroespacial nacional e, ao mesmo tempo, quitar a dívida social com as comunidades maranhenses. “É plenamente justificável a intenção da proposição de incrementar os recursos disponíveis à proteção do patrimônio material maranhense que se associa, em algum grau, à história das próprias populações tradicionais. Essa necessidade de recursos é ainda maior desde que o Centro Histórico de São Luís foi reconhecido como ‘Patrimônio da Humanidade’ pela Unesco”, escreveu Gabrilli em seu relatório, que foi lido pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).
A matéria segue agora para análise terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado sem recurso ao Plenário, o projeto vai para a Câmara.
Saiba Mais
- Congresso Nacional vai analisar veto a federações partidárias ainda este mês
- Congresso instala Comissão para fiscalizar fluxo migratório no Brasil
- Presidente sanciona a LDO com veto à ampliação de programas emergenciais
- Bolsonaro veta ampliação das emendas ''cheque em branco'' para 2022
- Sancionada suspensão das metas de entidades com o SUS até o fim do ano
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.