Depois da apresentação do relatório sobre a reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado feita pelo senador Roberto Rocha (PSDB), o Maranhão se tornou o centro das atenções, devido à inclusão de regimes tributários específicos para a Zona de Exportação do Maranhão (Zema) e para a Base de Alcântara, devido ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas feito entre o Brasil e os Estados Unidos.

O debate instaurado no Senado, já com parecer de Rocha para ser votado na CCJ, não é o único que está em questão. A Câmara dos Deputados também está debatendo o tema. E essa discussão chega a São Luís hoje. A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara realizará um Seminário Regional sobre a PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019), na capital.

O seminário, que ocorrerá a partir de 8h no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), é fruto de um requerimento de autoria do deputado federal Eduardo Braide (sem partido).

Além dele, estão confirmados no evento o presidente e o relator da Comissão Especial, respectivamente, os deputados federais Hildo Rocha (MDB) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Estou muito feliz por iniciar essa discussão por São Luís. O Maranhão está inserido no debate nacional sobre um tema importante e que afeta a vida de todos. E como membro da comissão especial da reforma Tributária, não posso deixar de ouvir os maranhenses, que conhecem mais do que ninguém o peso da carga tributária em suas vidas”, afirmou o parlamentar.

Braide ressalta que o seminário é fundamental para aperfeiçoar a proposta que tramita na Câmara dos Deputados. “Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. Precisamos construir um sistema tributário justo. E pelo dia a dia, os maranhenses têm condições de aperfeiçoar a PEC da reforma Tributária, com mais transparência e reduzindo o número de impostos cobrados no país, promovendo efetivamente a geração de empregos”, destacou Braide.

Trabalhos

A comissão especial da reforma foi instalada em julho para debater a PEC que simplifica a tributação no país. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O deputado Hildo Rocha tem afirmado que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir um texto de consenso e que atenda às necessidades da população. Segundo ele, os trabalhos no colegiado devem durar até outubro.
“Nosso sistema está ultrapassado, a Constituição não alterou e já passou da vez de se modificar, o sistema é injusto, no que se refere à cobrança de tributos, sobretudo, em relação ao consumo”, explicou.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, que também estará hoje em São Luís, anunciou a criação de subcomissões com objetivo de produzir um relatório que represente a maioria dos interesses dos integrantes da comissão. Ribeiro disse que quer fazer um trabalho semelhante ao do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Vamos trabalhar para resgatar o investimento no país e a recuperação de emprego e renda no Brasil. Vamos conciliar isso a um calendário rápido, para que neste ano tenhamos a reforma aprovada no Plenário da Casa”, disse.

Relator da reforma, Roberto Rocha ministrará palestra em SP

Relator da proposta de reforma tributária em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Roberto Rocha (PSDB) ministrará palestra hoje, em São Paulo, para os principais representantes presidentes/CEOs das empresas associadas do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV). O IDV atualmente é composto por 69 empresas de diferentes setores do comércio varejista brasileiro, como vestuário, farmácia, eletroeletrônico, alimentação, perfume, entre outros.

A palestra terá como tema o momento atual do Brasil, com enfoque na Reforma Tributária. O encontro será realizado das 13h às 14h30, no Hotel Renaissance - São Paulo.

Na última quarta-feira, 18, ele apresentou seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

O relatório do congressista maranhense cria uma espécie a chamada de Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (Zema) em São Luís, em virtude da presença do Porto do Itaqui na ilha.

Um segundo ponto acrescentado no relatório garante ao Maranhão acesso a recursos destinados à Amazônia. A justificativa do relator é que a região oeste do Estado, mesmo estando no território nordestino, integra a Amazônia Legal para fins de preservação florestal.

Outra proposta é a destinação de recursos arrecadados com a base de Alcântara para o Maranhão. O relator prevê assegurar na Constituição a participação do Estado nas receitas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

O relatório também dá aval ao repasse de recursos para a região localizada na junção de quatro Estados (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), chamada de Matopiba.

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