BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados abriu no período da tarde desta quarta-feira, 11, a ordem do dia para retomar a votação dos destaques do projeto da nova lei de licitações. O texto-base foi aprovado no final de junho.

Na quarta, a Casa rejeitou uma emenda do PTB que pedia o aumento do piso a partir do qual não seriam aplicados dispositivos de vantagem para micro e pequenas empresas em processos licitatórios.

O parecer do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) estabelece que essas regras não serão aplicadas se obras ou serviços de engenharia tiverem valor estimado superior à receita bruta máxima para enquadramento da empresa como de pequeno porte (R$ 4,8 milhões). A emenda pretendia duplicar o valor do piso.

A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações.

O texto aprovado cria novas modalidades de contratação, exige o seguro-garantia para obras de grande porte e tipifica crimes relacionados à questão. O texto também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios.

Apagão

Os trabalhos da Câmara transcorrem com normalidade após uma queda de energia elétrica pela manhã que deixou o prédio principal da Casa sem luz. O plenário ficou completamente no escuro e uma comissão geral sobre agricultura familiar teve que ser cancelada.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, foi detectado um problema na subestação da CEB (Companhia Energética de Brasília) que atende ao prédio principal da Câmara.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.