Acordo Brasil-EUA

AST deve ser votado em até 10 dias na Câmara Federal

Bancada maranhense trabalha pela aceleração de tramitação da peça, que será apreciada em turno único na Câmara antes de ir ao Senado

Ronaldo Rocha, da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23
Proposta de urgência na votação do AST é de Pedro Lucas Fernandes
Proposta de urgência na votação do AST é de Pedro Lucas Fernandes (Pedro Lucas Fernandes)

SÃO LUÍS - O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos da América para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) deve ser colocado em votação em até 10 dias.
A peça tramita em caráter de urgência no Legislativo após a aprovação de requerimento de autoria do deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB) por 330 vo­tos favoráveis e apenas 98 contrários.

A expectativa da bancada maranhense é de que a matéria seja colocada para votação ainda esta semana. Contudo, é possível que a proposta somente seja apreciada somente na próxima semana.

A informação a O Estado foi repassada pelo deputado Eduardo Braide (PMN). “Vamos tentar votar nesta semana. No máximo, na próxima”, disse.

O acordo entre o Brasil e os EUA foi assinado em Washington no mês de março e aprovado no mês passado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). O relatório foi elaborado pelo deputado Hildo Rocha (MDB), que pertence à bancada do estado.

Com a urgência aprovada na semana passada, a peça também será submetida à apreciação acelerada em duas comissões técnicas da Casa: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Legislativo.

O parecer das comissões, contudo, não ocorrerá em reuniões regulares dos colegiados, mas sim, no Plenário, durante a Ordem do Dia.

Esse mecanismo evita que a votação seja protelada no âmbito das comissões. Na ocasião da apreciação, o Plenário da Câmara precisa aprovar a matéria por maioria simples em turno único, para que em seguida ela vá ao Senado da República. Lá também deverá apreciada em turno único, mas com um regime próprio, definido pelos senadores.

Depois de encerradas as tramitações, as Mesas da Câmara e do Senado promulgam o Decreto Legislativo. A proposta, portanto, não precisará ser submetida à sanção presidencial.
A previsão inicial da bancada maranhense é de que a votação da proposta de AST seja votado na próxima semana na Câmara Federal.

Saiba Mais

Mercado Aeroespacial

Governo Federal aponta que, com a aprovação do AST, o Brasil entrará num mercado que atualmente movimenta US$ 350 bilhões - com estimativa de crescimento a US$ 1 trilhão até 2040. O relatório do AST assinado por Hildo Rocha recomenda a aprovação do AST, com destaque à importância do acordo para a operação comercial do CLA. “Para o Brasil, o AST representa um mecanismo que permitirá a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara, até hoje emperrada”

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