Brasília
O PSOL protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. Para o partido, a medida fere a Constituição Federal em seu primeiro princípio fundamental que é o da soberania nacional.
O projeto foi aprovado por 21 votos a 6, no fim de agosto, pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que é presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A negociação é uma das metas do presidente da República Jair Bolsonaro para estreitar as relações com os norte-americanos. O acordo foi assinado em março, durante a viagem do presidente ao país chefiado por Donald Trump.
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da Base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira.
Eduardo, um dos filhos do presidente, deve usar o projeto como trunfo político para se credenciar como embaixador dos EUA. A possível indicação de Eduardo ao posto gerou críticas por parte da oposição na comissão, para quem o parlamentar teria “interesse pessoal” na questão.
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Requerimento de urgência
Enquanto o PSOL tenta barrar o AST, a Câmara dos Deputados tem em sua pauta um requerimento do deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB), que pede urgência na votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para levar a matéria direto para votação no plenário sem a necessidade de ainda ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Ciências e Tecnologia. A proposta entrou em pauta na terça-feira, 3, mas não foi votada por falta de quórum. Até o fechamento desta edição, na sessão de ontem ainda não havia quórum deliberativo para apreciar a matéria.
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